ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 22-6-2009.

Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Beto Moesch, Dr. Raul, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 013/09 (Processo nº 2297/09); pelo Vereador Dr. Thiago Duarte, o Projeto de Lei do Legislativo nº 019/09 (Processo nº 0749/09); pelo Vereador Valter Nagelstein, o Projeto de Lei do Legislativo nº 114/09 (Processo nº 2643/09) e, pelo Vereador Waldir Canal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 045/09 (Processo nº 1225/09). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 10462923 e 10463397/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, por solicitação do Vereador Ervino Besson, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Adair Martinelli, falecido no dia de ontem. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Juliana Brizola, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Luciano Marcantônio, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou o transcurso, no dia de ontem, do aniversário do Vereador Adeli Sell, procedendo à entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a Sua Excelência. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Jacqueline Sanchotene, Coordenadora do Movimento Viva Gasômetro, que discorreu sobre as atividades desenvolvidas pelo Movimento Viva Gasômetro e defendeu a criação do Parque e do Largo do Gasômetro, solicitando a inclusão dessas propostas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. Durante o pronunciamento da Senhora Jacqueline Sanchotene, foi realizada a apresentação de audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Engenheiro Comassetto, Toni Proença, Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol, Airto Ferronato, Luciano Marcantônio, João Pancinha, Beto Moesch e Nelcir Tessaro manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão e na matéria a ser apreciada durante a Ordem do Dia, conforme deliberação da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 053/08. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 002/09, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Adeli Sell, João Antonio Dib e Reginaldo Pujol. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo n^os 002 e 006/09. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Às quinze horas e um minuto, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às quinze horas e dezoito minutos, constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o Vereador Nelcir Tessaro, em tempo cedido pelo Vereador Marcello Chiodo. A seguir, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Mauro Zacher, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias dezoito e dezenove de junho do corrente, com saída no dia dezessete de junho, no horário aproximado de vinte horas, no Seminário Nacional sobre Política de Transporte Cicloviário, realizado no Município de Sorocaba – SP. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se a Vereadora Maria Celeste. Na oportunidade, o Senhor Presidente procedeu à leitura de comunicado de autoria do Cerimonial da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, relativo à visita a ser efetuada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Vila Bom Jesus, em Porto Alegre, no dia vinte e seis de junho do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Luciano Marcantônio, Fernanda Melchionna e Paulinho Ruben Berta. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Engenheiro Comassetto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se o Vereador Dr. Thiago Duarte, em tempo cedido pelo Vereador Ervino Besson, e a Vereadora Sofia Cavedon, em tempo cedido pela Vereadora Fernanda Melchionna. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Alceu Brasinha. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Legislativo, do Senhor Raul Cohen, da Organização Não Governamental Brasil Sem Grades. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Dr. Raul, em tempo cedido pelo Vereador Haroldo de Souza. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Dr. Raul. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador João Carlos Nedel, em tempo cedido pelo Vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador João Carlos Nedel. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Haroldo de Souza, em tempo cedido pelo Vereador João Carlos Nedel. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Reginaldo Pujol. Na ocasião, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: de autoria do Vereador Mauro Pinheiro (Processo nº 2836/09), nos dias vinte e quatro e vinte e cinco de junho do corrente, na “38ª Convenção Regional de Supermercados”, no Município de Passo Fundo – RS –; de autoria do Vereador Mauro Zacher (Processo nº 2800/09), nos dias dezoito e dezenove de junho do corrente, com saída no dia dezessete, às vinte horas, no Seminário Nacional sobre Política de Transporte Cicloviário, no Município de Sorocaba – SP. A seguir, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para reunião a ser realizada a seguir, no Salão Nobre Dilamar Valls Machado, e convidou os presentes para o Ciclo de Debates sobre a Reforma Política, programado para o dia de hoje, às dezenove horas, neste Plenário. Às dezessete horas e vinte e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para um Requerimento.

O SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Meu caro Presidente, o meu Requerimento é no sentido de que seja feito um minuto de silêncio. A comunidade italiana, nesses últimos dias, teve duas lamentáveis perdas: o falecimento do Francisco Rosito, a quem a Câmara prestou uma homenagem, fazendo um minuto de silêncio; e ontem, com a presença de V. Exª, o que a comunidade agradeceu, a lamentável e inesperada perda do nosso querido Adair Martinelli, um homem que tinha um trabalho extraordinário dentro da comunidade. Então, nada mais justo do que esta Casa preste um minuto de silêncio.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está deferido o seu pedido, Vereador. Vamos fazer um minuto de silêncio em homenagem a este grande cidadão de tantas contribuições ao nosso Rio Grande e à nossa Cidade.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Meus colegas Vereadores e Vereadoras, duas questões antes de começarmos a nossa Tribuna Popular. Primeiro, eu quero fazer um apelo às Bancadas para que nos ajudem sobre o trabalho aqui no plenário. Às vezes, eu vejo muita gente fazendo conversas paralelas aqui dentro do plenário, e isso não tem ajudado nos trabalhos. Então, aos colaboradores de cada Bancada eu peço que contribuam tendo um representante, e que ele esteja aqui auxiliando os Vereadores. Em segundo lugar, quanto ao nosso cafezinho. A Diretoria Legislativa trabalha aqui ao lado e, toda vez que há muito tumulto, isso atrapalha bastante o trabalho da Diretoria Legislativa. Então, vou fazer um apelo aos funcionários, aos colegas, que, por favor, sirvam o café e voltem ao seu local, porque, senão aquilo ali se torna um ambiente que dificulta o nosso trabalho legislativo. Este é o apelo que eu quero fazer aos funcionários e aos colegas Vereadores, e tenho certeza de que serão atendidos esses dois pedidos.

A Verª Juliana Brizola solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares na data de hoje. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Luciano Marcantônio, nos termos regimentais, que passará a integrar a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana.

Quero cumprimentar o Vice-Presidente da Casa, que esteve de aniversário ontem. Parabéns, Ver. Adeli, V. Exª vai assumir os trabalhos aqui, de imediato, mas, antes, eu queria entregar este cartão, com carinho, a ti, em nome de todos os demais colegas. (Palmas.)

(Os Vereadores cumprimentam o Ver. Adeli Sell pelo aniversário.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Srª Jacqueline Sanchotene, representando o Movimento Viva Gasômetro, está com a palavra para tratar de assunto relativo à criação do Parque e do Largo do Gasômetro, pelo tempo regimental de 10 minutos.

A SRA. JACQUELINE SANCHOTENE: Boa-tarde à Mesa, boa-tarde a todos os Vereadores, vamos fazer uma apresentação do Movimento e, depois, das nossas duas reivindicações. No momento em que está em curso a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, RPDDUA, o que está em questão é a Cidade em que desejamos viver. Nosso Movimento, o Viva Gasômetro, tem participado ativamente dessas discussões. O Viva Gasômetro é formado por moradores do entorno da Usina do Gasômetro e por simpatizantes dos diversos bairros de nossa Cidade. Nossa primeira ação aconteceu em 16 de dezembro de 2006. Em um sábado pela manhã realizamos uma ação de conscientização ecológica na Praça Júlio Mesquita, por muitos conhecida como a praça do Aeromóvel. Dias antes, eu conversava com um amigo, o Christian Lavich Goldschmidt, quando pudemos observar que em quinze minutos circularam em nossa praça cerca de vinte e cinco ratos. Resolvemos tomar uma atitude. Nascia aí o Movimento Viva Gasômetro.

Nossas ações culturais acontecem há dois anos, ininterruptamente, na Praça Júlio Mesquita, sempre nos finais das tardes dos terceiros sábados do mês, exibimos filmes. Queremos transformar nossa praça na Praça do Cinema em Porto Alegre. O primeiro filme exibido, em junho de 2006, foi o documentário “Lutzenberger, For Ever Gaia”, do diretor Frank Coe, produzido pela Otto Desenhos Animados. O documentário mostra a vida do famoso ecologista José Lutzenberger. Ecologia, juntamente com a cultura, são as principais preocupações do Movimento Viva Gasômetro. Nós acreditamos que o acesso à cultura, o tratamento digno dos excluídos, a preservação dos patrimônios público e histórico e de nosso meio ambiente são nossas principais ferramentas para construir uma Cidade melhor. Nossa sede é na calçada da Rua General Salustiano, de onde, em nossos encontros nos finais de tarde, podemos apreciar o pôr do sol do Guaíba. Com as ações de cinema trazemos cultura, entretenimento e todo o glamour que envolve o cinema para o nosso Bairro. Mas a principal missão que realizamos através dessas ações é a integração de vizinhos e amigos de outros bairros. Fizemos e fazemos também ações diferenciadas tais como: pintura da escadaria da Rua João Manoel (que já foi três vezes pintada por nós), ação de conscientização do patrimônio histórico no Viaduto Otávio Rocha. Apoiamos, há pouco, a exposição da participante de nosso Movimento, a consagrada escultora Adriana Xaplin. Há alguns dias, com a ajuda da população, fizemos um bonito mosaico com o nome do Viva Gasômetro em nossa calçada, batizada por nós de “Calçada da Fama”. Nossa aparente fragilidade, com sede na calçada e falta de existência jurídica, não nos tem impedido de crescer. Estamos nos últimos dias conversando sobre a criação de uma regional do nosso movimento em Santa Maria, com a professora de dança Lisiane Moresco, que será a vice-coordenadora dessa Região. Essa quase informalidade foi até agora a nossa riqueza, fazendo com que todos se sintam parte de nosso Movimento. Essa atitude faz com que sejamos porta-vozes dos moradores do entorno e também de muitos moradores do centro histórico de nossa Cidade. No entanto, temos ciência que é chegada a hora de existirmos também de direito. Foi dessa maneira “informal”, ouvindo as reivindicações dos moradores do entorno e dos transeuntes na calçada da Rua General Salustiano - agora conhecida como “Calçada da Fama” -, que formatamos as quatorze reivindicações apresentadas na primeira tentativa de revisão de RPDDUA em junho de 2007. Nessa segunda tentativa de revisão do Plano Diretor de nossa Cidade duas de nossas reivindicações ganham força: a criação do Parque do Gasômetro e a criação do Largo do Gasômetro. É pela efetiva implantação do Parque e do Largo do Gasômetro que agora lutamos junto à sociedade e à Revisão do PDDUA.

Para mostrarmos a cidade que queremos, apresentaremos a seguir o exemplo da cidade de Estrasburgo, que consegue, em nossa opinião, contemplar uma bela união entre o histórico e o novo. Após essa apresentação, mostraremos a projeção da criação do Parque do Gasômetro, apresentada em 2007, e a Emenda do Largo do Gasômetro, também apresentada em 2007. Por último, mostraremos vídeo com a criação de um parque na Coreia do Sul.

Queremos agradecer à Câmara de Vereadores de Porto Alegre pela cedência deste espaço, em especial ao seu Presidente, Sebastião Melo. Queremos agradecer também a todos os participantes do Viva Gasômetro, em especial à simpatizante mais ilustre de nosso Movimento, a artesã Nilza Lessa, viúva do saudoso Barbosa Lessa. Cada palavra sua de carinho é para nós um grande estímulo.

(Procede-se à apresentação de vídeo.)

A SRA. JACQUELINE SANCHOTENE: O que o vídeo mostra é uma área degradada de São Paulo que está buscando inspiração para a sua recuperação no que aconteceu na Coreia do Sul, onde eles destruíram pontes e reutilizaram o concreto em outras ações. Mas o que basicamente queremos defender é que nos países ditos mais desenvolvidos está acontecendo a criação de grandes parques, que não é só o sonho de um pequeno grupo de moradores.

Esse número aí se refere ao lixo despejado diariamente em São Paulo.

Aí começa a apresentação do que aconteceu na Coreia do Sul, mostrando o córrego, que era altamente poluído; não tinha vida e que depois foi recuperado.

Aí vemos uma situação extrema em que pontes precisaram ser destruídas.

O áudio fala desse brasileiro que mora lá, sendo que ele conta que quase toda a população era contra, no início, quando começou a destruição das estradas e das pontes, e hoje a população é a maior defensora desse Parque criado na Coreia do Sul. O brasileiro conta também que houve mais de cem reuniões entre a população e os membros do Executivo e do Legislativo.

Nesse vídeo, vemos o Parque já criado, que hoje é motivo de levar muita gente à Coreia do Sul; é um córrego recuperado, vivo, inclusive com peixes.

Esse é o Parque depois de criado. Este vídeo continua mostrando o Parque, e o que parecia uma coisa impossível, no início, transformou-se num belo Parque, o que é motivo de orgulho, além de levar divisas por meio do turismo. Este vídeo está disponível a todos no YouTube também. Acho que ficou um pouco prejudicada a apresentação, mas quem tiver maior curiosidade pode acessar esse vídeo no YouTube.

Nós aqui não estamos defendendo a destruição de nada, mas apenas o rebaixamento de parte da Av. João Goulart e de parte da Av. Mauá, de uma área que vai da Praça Júlio Mesquita à Praça Brigadeiro Sampaio, e também defendendo a criação do Largo do Gasômetro, o que significa aumentar as calçadas da Rua Gen. Salustiano, fazendo a reconstituição histórica de seis fachadas e escondendo os fios de eletricidade daquelas duas ruas, ressaltando assim a história daquele lugar que por muitos é chamado de “umbigo da Cidade”.

Na verdade, acho que ficou um pouco prejudicada a apresentação. Eu não gosto muito de falar em público.

Gostaríamos de contar com o apoio dos 36 Vereadores, no sentido de que esta reivindicação seja deles também.

Nós chegamos até aqui, porque, na revisão passada, passei de Vereador em Vereador, defendendo as nossas reivindicações, e o Ver. Comassetto me disse: “Vamos ter que lutar pelo gravame do Parque e do Largo”. Então, conclamo todos os Vereadores para que essa seja uma Emenda de todos, porque acredito que, a partir da criação do Parque e do Largo, vamos conseguir, efetivamente, mudar a história daquele “umbigo” que está tão sujo e deteriorado. Muito obrigada a todos.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido a Srª Jacqueline para nos dar a honra de participar da Mesa.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, prezada Jacqueline Sanchotene, que coordena o Movimento Viva Gasômetro, o estudo que o grupo faz, associado à Região 01 de Planejamento, que é a Região do Centro da Cidade, vem, há anos, propondo uma reestruturação urbana, constituindo e construindo a ampliação do espaço cultural da Usina do Gasômetro. Na revisão passada, coube a nós encaminhar essa proposta, e, ao dialogar com o então Relator, Ver. Luiz Braz, ele aceitou a proposição e a encaminhou no seu Relatório Final. Nesse momento, da mesma forma, Ver. João Antonio Dib, pegamos essa Emenda e a encaminhamos ao Sub-Relator Ferronato, que é da Região Centro, no sentido de que a análise e a proposição partam de uma iniciativa desta Casa.

Portanto, em nome da nossa Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, quero saudar o Movimento e dizer que já encaminhamos essas proposições ao Ver. Ferronato, para que elas sejam objeto da Comissão que trata dos projetos especiais da Região Centro.

Meus parabéns, Jacqueline, e Viva o Gasômetro!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TONI PROENÇA: Presidente Sebastião Melo, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, quero cumprimentar a Jacqueline Sanchotene pela apresentação e principalmente pela luta junto ao Movimento Viva Gasômetro.

A Bancada do PPS quer se somar ao esforço que faz o Ver. Comassetto e a Bancada do PT, no sentido de que esse Projeto, essa proposta que nasce da energia da sociedade civil, que nasce da vontade dos moradores do Centro e dos cidadãos que frequentam aquela Região, possa ser endossada por todas as Bancadas desta Casa, para que a gente possa aprovar, no Plano Diretor, essa Emenda que visa a consolidar o Parque do Gasômetro como um espaço que, além de recuperar o ambiente histórico, possa se tornar uma proteção efetiva da Usina do Gasômetro e de todo o Centro da Cidade. Parabéns, Jacqueline, pelo trabalho.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Jacqueline, Coordenadora do Movimento Viva Gasômetro, eu quero parabenizar, em seu nome, o grupo, por toda a atividade, e também os setores da sociedade civil, as ONGs, as entidades que vêm contribuindo significativamente para o debate sobre a vocação da orla do Guaíba, e no caso da Usina do Gasômetro, pois nós sabemos o peso e a importância vital que esses setores têm para a sociedade de Porto Alegre. Então, com isso, quero parabenizá-los por toda ação que vocês fazem com relação à Emenda proposta, e já coloco a Bancada do PSOL a assinar, junto com a Bancada do PT, com a Bancada do PPS agora, a Emenda, para que a gente possa, de fato, aprová-la no Plano Diretor da cidade de Porto Alegre, e, sobretudo, fomentar, cada vez mais, a discussão sobre a vocação e a necessidade de revitalização também da orla do nosso Guaíba, cujo assunto passa por consulta popular no dia 23, e que estamos disputando para que não seja uma consulta hegemonizada pelas Secretarias, mas que de fato possa ser uma consulta com garantias da própria maioria das entidades, e que passe pelo debate de toda a orla, os 72km do conjunto da orla do nosso Guaíba.

Acreditamos que o Movimento e outras entidades são parceiros desse debate da luta pela revitalização, pelo investimento público, e, sobretudo, por transformar ou melhorar esse espaço para toda a população de Porto Alegre, como espaço de esporte, cultura, lazer e também de preservação ambiental. Parabéns pela luta; conte com o PSOL.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, se o Ver. Airto Ferronato me antecedesse seria o mais correto, na medida em que ele recebeu o encaminhamento que foi feito da proposta que surgiu do Movimento Viva Gasômetro. Não tenho outra alternativa e nem posso usar outra estratégia neste pronunciamento senão de me inserir no conjunto da solidariedade que está sendo a marca das manifestações que aqui ocorrem. Por razões muito pessoais, eu tenho um carinho muito especial pela Coordenadora do Movimento, pelo meu vínculo com o seu progenitor. E fico tranquilo em saber que o assunto está colocado nas mãos do Ver. Airto Ferronato, que é o responsável pela Relatoria Temática da área do Centro da Cidade, porque eu sei do seu equilíbrio, do seu ajuizamento, do seu compromisso com as coisas que efetivamente representam o interesse da Cidade. Essa revitalização que se pretende no Centro da Cidade, eu dizia à Jacqueline há poucos dias, precisa mudar um pouco de enfoque. Acho que o Movimento Viva Gasômetro dá um grito de guerra positivo nesse sentido, na medida em que começam a falar os moradores do Centro da Cidade, que vivem obviamente nessa área durante as 24 horas do dia. Por isso tenho certeza que o Ver. Airto Ferronato, que vai me suceder neste pronunciamento, haverá de dar essa tranquilidade, que eu de antemão afirmo que ele tem condições de oferecer: uma análise muito séria, muito responsável e muito consequente da proposta do Movimento Viva Gasômetro.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, nossa convidada Jacqueline, quero dizer que já tivemos a oportunidade de estar juntos e de olhar a proposta que existe para o Gasômetro; quero também dizer que os nossos Vereadores que compõem a Relatoria IV- Ver. Valter Nagelstein, Verª Sofia Cavedon, Ver. Pedro Ruas -, já conversaram sobre a proposta e estão dispostos a assinar com o Ver. Engenheiro Comassetto o encaminhamento dessa proposta. Estamos ouvindo outros Vereadores de outras Bancadas, que se manifestarem favoráveis. Aproveito para agradecer as palavras do Ver. Pujol. Como já falei para a Jacqueline, nós temos um carinho todo especial pela orla, pelo Centro, pelo Gasômetro, pela cidade de Porto Alegre, e temos absoluta consciência que vamos construir nessa área um equipamento público que vá engrandecer e embelezar ainda mais a nossa cidade de Porto Alegre.

Quero cumprimentá-la pela presença, pois foi um momento para esclarecer as questões aqui postas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Vereador.

O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Sr. Presidente, quero parabenizar a Srª Jacqueline, que é a Líder deste Movimento importantíssimo, o Viva Gasômetro, que trata de um assunto extremamente interessante para o desenvolvimento sustentável do nosso Município, que é a revitalização da orla do Guaíba. O Movimento está inserido dentro desse contexto, o que é uma das prioridades, tenho certeza, da população de Porto Alegre. Tenho certeza de que a Bancada do PDT dará todo o apoio, toda a atenção, todo o trabalho para que o projeto do Parque do Gasômetro tenha, o mais rápido possível, a sua aprovação e a sua instalação dentro das condições que o nosso Município permite. Parabéns! Contem com o nosso apoio! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Pancinha está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO PANCINHA: Prezada Jacqueline, representando aqui o Movimento Viva Gasômetro, nós queremos, em nome da Bancada do PMDB, parabenizá-la pelo trabalho. Nós, que nos temos encontrado seguidamente no Fórum de Entidades, vemos o trabalho que é feito pela Entidade, pelo Movimento, e vemos a importância que é dada a esse tema e a forma construtiva, propositiva com que ele é levado adiante. Eu quero, em nome da Bancada do PMDB, parabenizá-la pelo trabalho e nos colocarmos à disposição para que, conjuntamente, de uma forma construtiva, propositiva, venhamos a obter aquele espaço e os espaços de trabalhos e serviços que nós pretendemos para a Porto Alegre do futuro: a Porto Alegre com o Largo do Gasômetro, com a orla revitalizada, com o Centro revitalizado, e, certamente, o Viva Gasômetro terá um papel fundamental pelo trabalho que vem demonstrando, pela participação efetiva nos trabalhos do Fórum de Entidades, na Revisão do Plano Diretor. Conte com a Bancada do PMDB, pois certamente nós poderemos trazer grandes contribuições para Porto Alegre juntamente com o trabalho que vocês executam. Meus parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Beto Moesch está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BETO MOESCH: Prezada Jacqueline, em primeiro lugar, parabéns pelo Movimento Viva Gasômetro, que eu conheço bem - nunca me esqueço -, pois fizemos aquele diálogo na Praça Julio Mesquita, quando se traçou uma agenda comum. Aproveitou-se muito daquele diálogo para traçar muitas melhorias, uma das adoções mais bem sucedidas no País, que é entre o Gasômetro e o Anfiteatro Pôr-do-Sol. Muito daquele diálogo se aproveitou para ações nesse sentido. E quero dizer que, sim, com certeza, a Bancada do Partido Progressista - está aqui o Ver. Dib, o Ver. Nedel -, vai olhar isto com muito carinho. Nós temos ali uma vocação, sim, de parques, ali está o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, logo em seguida o Parque Marinha do Brasil, e várias praças além da Julio Mesquita, ao lado a Brigadeiro Sampaio, inclusive depois daquele diálogo houve um diálogo na Brigadeiro Sampaio. Em minha opinião, a única maneira de revitalizar aquela área é com a criação de largos, praças e parques bem cuidados, bem dialogados e em execução.

E quero dizer que conheço bem esse projeto de Seul, está sendo um case para o mundo, e temos que aprender muito com aquilo, pois quando foi feita a 3ª Perimetral, aqui, foram retiradas três mil árvores. Nós estamos vendo que no mundo está sendo feito o contrário, está-se retirando concreto para devolver água, verde e solo natural. Então, isso nós também temos que fazer na cidade de Porto Alegre: preservar o que ainda temos, nosso patrimônio histórico, os nossos recursos naturais, e fazer disso trabalhos, ações, parques largos de entretenimento. Parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero cumprimentar a Srª Jacqueline Sanchotene pela brilhante apresentação e por esse Movimento Viva Gasômetro, porque eu acredito que esse é um monumento fundamental e essencial para a Cidade. Nós, na época do DEMHAB, fizemos diversas parceiras para a pintura do Gasômetro, e sabemos que aquele monumento não pode ficar alheio a objetivos maiores. Eu acredito também que com a orla ficando melhor, com o Cais do Porto sendo revitalizado, nossos parques, ao redor, serão pontos de referência de Porto Alegre; além do Laçador, o Gasômetro será um identificador de Porto Alegre pela magnífica estrutura que tem. Parabéns pela iniciativa; a Bancada do PTB - do Ver. DJ Cassiá, Ver. Nilo Santos, do Ver. Alceu Brasinha e Ver. Marcello Chiodo - cumprimenta e apoia essa iniciativa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu quero agradecer pela presença a esta jovem batalhadora pela nossa Cidade. Parabéns pela luta; você está presente não só nesta Casa, mas nas lutas da nossa Porto Alegre.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h38min.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h40min): Estão reabertos os trabalhos. Convido os Srs. Líderes de Bancada a comparecerem à Mesa. (Pausa.)

Houve um acordo dos Líderes de Bancadas para que de imediato entremos na Ordem do Dia e depois sigamos no Grande Expediente, Comunicações e Tempo de Liderança. Também há um pedido de transferirmos a votação do PLE nº 041/08 para quarta-feira.

Em votação o Requerimento de autoria da Mesa e Lideranças, solicitando a inversão dos trabalhos no dia de hoje, iniciando pela Ordem do Dia, seguida pelo Grande Expediente, Comunicações e Tempo de Liderança; e a transferência da votação do PLE nº 041/08 da Ordem do Dia de hoje, para ser votado na quarta-feira. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 6297/08 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 053/08, que declara de utilidade pública a União de Cegos do Rio Grande do Sul - UCERGS.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nelcir Tessaro: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Ervino Besson: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLE nº 053/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 0224/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/09, de autoria doVer. Adeli Sell, que institui a Semana Municipal do Viaduto Otávio Rocha, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de dezembro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Marcello Chiodo: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLL nº 002/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 002/09.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, quero pedir o voto de V. Ex^as para este Projeto de Lei.

Na verdade, nós cuidamos e devemos cuidar, Marcello Chiodo - que é vizinho do Viaduto Otávio Rocha assim como eu, assim como o Ver. Pujol - 24 horas por dia e 365 dias por ano, dado o nível de vandalismo que temos no Centro de Porto Alegre e na região do Viaduto.

No sábado, caro Presidente, às 16 horas, houve um verdadeiro ataque, quando alguns jovens levaram tudo de roldão pela frente, subindo a Borges de Medeiros rumo ao Viaduto.

Hoje temos ali pontos de drogatização, de venda de drogas e o vandalismo é permanente. O nosso cuidado é todos os dias do ano, mas no início de dezembro, dado o aniversário do Viaduto Otávio Rocha, Ver. Dib, pela importância que tem esse Viaduto para o Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre, nós queremos que um conjunto de atividades, um conjunto de eventos seja realizado todos os anos, em vários momentos, mas que, na primeira semana de dezembro, meu caro Marcantônio, seja realizada a Semana do Viaduto Otávio Rocha.

Lembro que ouvi desta tribuna, há alguns anos, o ator Paulo José, natural de Lavras, hoje um grande diretor, um grande artista nacional, dizer que, ao chegar da pequena Lavras a Porto Alegre, num final de tarde, ao cair da noite, o que o impactou, o emocionou, ao chegar em Porto Alegre, e anos depois, em seguida, por sinal viria trabalhar e fazer peças no Teatro de Arena, na parte superior do Viaduto, era o Viaduto Otávio Rocha.

Eu tenho ouvido de muitos visitantes que aqui chegam que o Viaduto Otávio Rocha, Ver. Pujol, é um símbolo desta Cidade que tem de ser preservado, tem de ser defendido por nós, que temos de tratar de dar condições à Prefeitura de limpá-lo, de guardá-lo. Eu tenho defendido que a Prefeitura ganharia dinheiro se colocasse a Guarda Municipal ali, porque inúmeras vezes as lâmpadas foram quebradas, fios foram roubados, o Viaduto vive com pichação, inclusive, diga-se de passagem, com pichações político-partidárias, o que é pior, pois mostra o descaso que algumas pessoas de alguns Partidos, de algumas agremiações têm com a Cidade e com o patrimônio público, e não adianta vir com discursos. É preciso concretizar isso através deste Projeto de Lei.

Eu tenho discutido esta questão com o Secretário Sergius Gonzaga, esta questão e outras tantas; agora, inclusive, assumiu a gestão da área de Patrimônio Histórico da Prefeitura o Sr. Custódio.

Eis alguns livros lançados nos últimos dias, três deles eu cito: o livro de Carlos Augusto Bisson, Moinhos de Vento - Histórias de um Bairro de Porto Alegre -, leitura imprescindível, como é imprescindível a leitura do Rua da Praia, livro fundamental, como também é Porto Alegre é Assim, do José Luiz Prévidi. Esses são livros que mostram a importância de preservar o patrimônio. Eu farei de tudo para que esta Cidade, através deste Projeto de Lei, para que esta Casa hoje vá dizer, sim, cuidaremos do Viaduto 24 horas por dia, 365 dias por ano. Este é o papel da Câmara de Vereadores; nós vamos fazer com que no início do mês de dezembro tenhamos um conjunto de atividades efemérides para fazer do Viaduto Otávio Rocha um dos principais patrimônios culturais da cidade de Porto Alegre.

Por isso eu peço a atenção, a colaboração e, em seguida, o voto de todas e de todos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 002/09.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, em primeiro lugar, os meus cumprimentos ao Ver. Adeli Sell pela sua iniciativa e pelo seu aniversário. Em segundo lugar, eu quero também cumprimentar o Sr. Fernando Barth, um lutador incansável pelo Viaduto. Ele está tentando, junto com a comunidade - não somente ele, mas tem mais gente tentando - fazer uma fundação para que o nosso Viaduto Otávio Rocha, uma obra de arte que orgulha a cidade de Porto Alegre, seja preservado. Ele já conseguiu que nós dividíssemos o Viaduto Otávio Rocha em quatro pedaços, em quatro parcelas, cada uma correspondendo à escadaria foi dado o nome de uma das estações do ano: Estação Verão, Estação Inverno, Estação Primavera e Estação Outono. As placas estão prontas, a Câmara, claro que aprovou, o Prefeito sancionou a Lei, é um primeiro passo que ele está dando para manter aquela obra de arte, que é orgulho dos porto-alegrenses e do Rio Grande do Sul, intacta, bem cuidada. Eu mesmo, quando fui Prefeito, mandei fazer a recuperação no Viaduto; quando me disseram que estava pronto, no dia seguinte, fui lá olhar, com entusiasmo, para ver uma coisa bem cuidada, e já havia depredação. A nossa população parece não ter amor à nossa Cidade, porque nós que não depredamos temos que impedir que os outros depredem.

Lembro que, quando começaram as pichações aqui em Porto Alegre, chamei a atenção que a Ponte de Pedra estava pichada, e um Vereador, naquela oportunidade, chamou a minha atenção, porque eu estava me manifestando contrário às “manifestações de arte”. Hoje estamos “vendo a arte”. O nosso monumento a Bento Gonçalves é limpo num dia e é pichado no outro, e ninguém consegue ver. Acho isso extremamente difícil. O nosso monumento a Loureiro da Silva foi colocado aqui em frente à Câmara; se não tivesse sido solicitado, se não tivéssemos tido o cuidado de pedir que a sua base fosse pintada com uma tinta especial, estaria lá a pichação. Foi pichado, passa-se um pano com água e fica limpo.

Portanto, quero parabenizar o Ver. Adeli Sell, mais uma vez. Quero que ele alcance o seu objetivo e a população sinta que aquilo é uma beleza de Porto Alegre, que aquilo é uma beleza do Rio Grande do Sul, que tem uma história bonita, muitas coisas boas aconteceram ali, inclusive a carteira de estudante, para se obter passagens escolares, foi centralizada, pela primeira vez, ali no Viaduto, pela Secretaria Municipal de Transportes, em 1962. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 002/09.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, não tenho o menor temor de receber a classificação de incoerente pelo pronunciamento que vou fazer; não tenho, Ver. Adeli. Eu disse há poucos dias que achava que nós tínhamos aqui muitas datas assinaladas, muitos dias, muitas semanas, e que, no fim, essas datas e essas semanas acabavam por ser mais uma manifestação nossa no calendário.

No caso, por razões obvias, e o Marcello me acena com a cabeça, nós temos que ser favoráveis ao Projeto do Ver. Adeli Sell, até porque esperamos, Ver. Dib, que a partir dele haja o reconhecimento explícito de parte de todos aqueles que têm responsabilidade com a coisa pública em Porto Alegre, desde a Administração Municipal, passando pela Administração Estadual, dos setores federais instalados aqui em Porto Alegre, enfim, de todos, a maioria deles nas cercanias do Viaduto Otávio Rocha, na área central de Porto Alegre, porque também eles têm compromisso.

O Centro é o bairro mais populoso da cidade de Porto Alegre, e o Viaduto Otávio Rocha, disse bem o Ver. Dib, é o símbolo de todo esse processo. A gente passando pelo Viaduto - e a grande maioria da população de Porto Alegre está na sua parte inferior, no leito da Av. Borges de Medeiros - não vê as suas escadarias, os imóveis que ali existem, o Teatro, a ARI, enfim, tudo o mais que aquilo tem e representa. O meu grande temor - esse, sim, é confessado - é de que todo esse esforço não seja consequente.

Eu vi, há três ou quatro anos - o Prefeito da Cidade era Tarso Genro -, uma grande festa na Av. Borges de Medeiros, com trapezistas, com equilibristas; estava-se concluindo, depois de um longo trabalho, a recuperação do Viaduto Otávio Rocha. Olha, não durou seis meses - acho que menos até - e já começou a deteriorização. E hoje está tão ou mais sujo do que era antes da reforma e da recuperação de três anos atrás. É preciso, por todas as razões do mundo, ter um policiamento naquela área, até porque o Viaduto, na sua parte coberta, não pode ser ponto de resguardo de facínoras e trombadinhas, tem que ser um lugar de passeio. Os restaurantes e bares ali localizados poderiam colocar as suas mesas na rua com tranquilidade e nós frequentarmos aquele lugar, como é nosso desejo.

Então, Ver. Adeli Sell, V. Exª que propõe a matéria, e que se vai somar ao esforço a que eu e o Ver. Marcello Chiodo o estamos convidando a fazer para todo o conjunto: tem que recuperar o Viaduto Otávio Rocha; retomar as obras do Cinema Capitólio em que se gastou um dinheiro público muito forte e está mais ou menos se deteriorando aquela matéria; tem que cuidar da pracinha do Capitólio, a Daltro Filho; do Largo dos Açorianos, que agora foi assumido pela OAB, felizmente; da Ponte de Pedra, da qual nos falou o Ver. Dib. Hoje, como da época em que o senhor reclamou, Ver. Dib, está lá cheia de inscrições que ninguém decifra o que é, parecem hieróglifos. Esses dias eu vi um turista tirando fotografia no monumento dos Açorianos; dali a pouco ele pisou num objeto estranho e se foi toda a alegria da visita que ele tinha naquela hora.

E vocês, inteligentes que são, sabem qual é o objeto estranho e que não tinha que ter naquele lugar. Por tudo isso, Ver. Adeli - me pichem de incoerente, se quiserem -, o Projeto tem todo o meu apoio, tem o meu voto, o entusiasmo, e especialmente a esperança, de que seja o condão, que, em dezembro, quando fizermos a primeira Semana do Viaduto Otávio Rocha, seja o despertar de um trabalho muito forte de recuperação urbano-social de toda essa área de Porto Alegre. Era isso, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 002/09. (Pausa.)

Não há mais quem queira encaminhar. Em votação o PLL nº 002/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Cumprimento o Ver. Adeli Sell pela aprovação do seu Projeto.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 0368/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/09, que declara de utilidade pública a Fundação Fé e Alegria do Brasil – Sub-Regional Rio Grande do Sul.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLE nº 002/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 0740/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/09, que declara de utilidade pública a Entidade Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha.

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Valter Nagelstein: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. João Pancinha: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLE nº 006/09. Se não estou enganado, quando estava no exercício da Prefeitura, assinei este Projeto. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Encerrada a Ordem do Dia. Suspendemos os trabalhos da presente Sessão para a realização da Reunião Conjunta das Comissões para a votação do Parecer Conjunto do PLCE nº 003/09.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h01min.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell – às 15h18min): Retomando a Sessão desta segunda-feira, passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Marcello Chiodo.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, quero agradecer o meu colega Ver. Marcello Chiodo pela cedência de tempo, para que eu possa trazer ao público que nos assiste os fatos relevantes da comunidade. Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, nós tivemos, no último sábado, uma reunião conjunta, uma audiência pública entre a Câmara de Vereadores de Porto Alegre e a Câmara de Vereadores de Guaíba, na qual discutimos problemas do transporte coletivo, problemas do transporte intermunicipal: questões relativas a preços, condições, atendimento e alternativas do transporte coletivo. Também o transporte coletivo foi o tema da nossa Comissão de Habitação, a CUTHAB, na última semana, aqui em Porto Alegre, na qual discutimos as isenções, o passe livre. E nós sabemos - todos também sabem - que quem paga as isenções e o passe livre não é a empresa, mas o trabalhador. Nós, ouvindo os representantes das concessões do transporte coletivo em Porto Alegre, que vieram e trouxeram estatísticas, verificamos que nos dias normais - sábados ou domingos normais -, quando o transporte está normal, cerca de 300 a 350 mil passageiros ocupam os coletivos de Porto Alegre; porém, nos dias de passe livre, a média é de 750 mil passageiros. Será que são os trabalhadores que os estão utilizando, no seu tempo de lazer, no dias de passe livre, para fazer passeio, ou será que está mal distribuído, está mal definida a finalidade do passe livre? Então, esta discussão é importantíssima, porque quem acaba pagando é o trabalhador.

Vejam bem, hoje, a passagem em Porto Alegre custa R$2,30; se nós a reduzirmos em 10% ou em 4%, ela chegaria a valores aproximados de R$2,10. Somando-se essa diferença por 30 dias, culminaria numa economia, no final do mês, o que proporcionaria a compra de duas passagens por parte do trabalhador. Quer dizer que o passe livre não está trazendo benefício para o trabalhador. Por quê? Porque o valor que seria cobrado nos dias de passe livre está embutido no preço final da passagem e está sendo pago pelo próprio trabalhador.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nelcir Tessaro, esse debate que o senhor traz é muito importante. A gente que circula muito na Cidade dificilmente vê alguém satisfeito com o passe livre; há muita gente descontente. Eu acho que está na hora de nós revermos isso, e, quem sabe, criarmos um dia de passe livre para aquelas pessoas que realmente necessitam, como aquelas que saem na segunda-feira para procurar um emprego. O que as pessoas mais reclamam é que o passe livre fez com que a coisa virasse uma baderna, que não há condições de andar nos ônibus nesses dias, sendo até muito perigoso. Então, eu quero dizer que o senhor traz esse debate na hora certa, e que esta Casa tem que começar a examinar esse problema do passe livre. Obrigado.

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Vereador. É verdade o que o senhor fala. Eu também acho que não se pode terminar com o passe livre, mas deve, sim, ser revista a finalidade de uso do passe livre, para que ele traga benefícios ao trabalhador e não apenas às pessoas que o utilizam para passar o dia todo passeando de ônibus ou para outra finalidade.

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tessaro, eu só quero colocar um outro aspecto que eu entendendo ser contraditório ao que o Ver. Brasinha colocou. Eu acho que nós temos que pensar numa Cidade intercomunicante, pois segregação traz violência, abandono, negligência, e a própria Cidade não enxerga a sua verdadeira população. E o passe livre é um instrumento muito importante para isso, ele tem servido utilitariamente por alguns dias, mas ele também tem que ser para um momento de lazer, para a cultura. Porque a gente tem que criar uma cultura mais de pacificação, uma cultura de urbanidade, que só se fará com a vivência do passe livre. Obrigada.

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Verª Sofia Cavedon, eu quero dizer que não sou contra o passe livre, eu quero dizer que tem que se fazer uma revisão, porque, hoje em dia, se o trabalhador pagar a sua passagem, e o valor do passe livre ser descontado do valor da passagem, ele não precisará do subsídio, porque ele estará sendo beneficiado do seu próprio desconto. Temos que redefinir isso. E é importante, sim, para os dias importantes da Cidade, tais como dias de vacinação e outros dias manter o passe livre, mas temos que redefinir a utilização do passe livre.

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu agradeço pelo aparte, Ver. Tessaro. Na verdade, quero trazer uma outra opinião sobre a questão do passe livre: primeiro, sobre o custo do transporte - nós fizemos uma reunião na CUTHAB, na sua Comissão, da qual eu participei, em que os dados da própria EPTC colocam que o passe livre, na verdade, aumenta de três a quatro centavos o custo da passagem de segunda-feira a sábado para o trabalhador. Nós sabemos, e quero agregar esse dado, que na verdade, o verdadeiro custo excessivo no transporte é o interesse voraz das grandes empresas de transporte coletivo, que garantem a sua taxa de lucro de 12% em cima da população, e não justamente um dos poucos direitos conquistados pela população, que é o direito de uma vez por mês utilizar o transporte coletivo como forma de ir à vacinação, mas também como forma de acesso à cultura, de poder passear. Afinal, R$2,30, numa família de dez pessoas, dá R$23,00 só para poderem ir a algum lugar. Então, é muito difícil que os trabalhadores e os seus filhos, com um salário mínimo defasado, num momento de crise econômica mundial, consigam utilizar o transporte coletivo aos finais de semana. E lhe digo, inclusive pelos dados apresentados pela EPTC, que num domingo de passe livre 720 mil porto-alegrenses utilizam o transporte coletivo, enquanto que em domingos normais apenas 250 mil utilizam o transporte coletivo. Este dado tem que servir para nós pensarmos que de fato a população de Porto Alegre não está conseguindo pagar o custo do ônibus, esse valor abusivo de R$2,30. Se for para pensarmos na lógica do direito de ir e vir, na lógica de ampliar o direito da população, é necessário, sim, rediscutir a planilha, rebaixar a taxa de lucro, fazer uma auditoria nos últimos aumentos do transporte coletivo no sentido de garantir o direito da população de Porto Alegre utilizar um transporte coletivo com baixo custo e com melhor qualidade. Nós sabemos que os trabalhadores ficam meia hora esperando por um ônibus em horário de pico, e vão como sardinha enlatada para o trabalho, ou voltam esturricados às 18 horas. Então, são problemas em que esta Câmara tem que pensar, mas na lógica de defender os direitos da população e não o direito dos empresários. Muito obrigada pelo aparte, Vereador.

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Verª Fernanda. Quero dizer, mais uma vez, que é justamente pelo seu questionamento que é necessário que se faça uma redefinição. Quem está usando o passe livre? De 250 mil para 750 mil, 800 mil pessoas no final de semana.. Precisamos saber como está sendo utilizado, quem está utilizando e por que está utilizando. Nada contra as famílias passearem, mas o trabalhador não pode ser onerado com o passe livre. Temos que redefinir isso.

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tessaro, quero parabenizá-lo pela escolha do tema. Eu não sou contra o passe livre, de forma alguma, mas temos que rediscutir essa situação. Porque, se eu for agora a uma lancheria e tomar o café da tarde, de graça não vai ser! Alguém paga por esse café da tarde. Eu vou ter que pagar esse café da tarde.

E preocupa-me muito, Ver. Tessaro, porque hoje há muitos que são beneficiados, isentos da passagem. Há funcionários que têm salário de dois a três mil reais - não vou citar nomes aqui - que são isentos da passagem, enquanto, na segunda-feira, aquele pai de família que precisa do transporte coletivo para ir procurar o seu emprego, para procurar aquela vaga que ele acabou de achar nos classificados do final de semana, ele não tem dinheiro para o transporte. Temos que revisar imediatamente a situação do passe livre. Muito obrigado, Vereador Tessaro.

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado pela contribuição, Ver. DJ Cassiá. Realmente, por isso a necessidade de fazer com que haja um estudo para readequação.

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tessaro, vou ser bem breve. Acho que V. Exª tem uma preocupação que é justa e oportuna, mas devemos nos dar conta de que o passe livre hoje é utilizado para o lazer dos trabalhadores, das famílias dos trabalhadores. É utilizado pela juventude que se desloca na Cidade no dia em que o ônibus é gratuito. Nós não podemos, já que o remédio não está adequado, matar o doente para justificar a cura. Então, eu gostaria que V. Exª tivesse muita parcimônia, e que pudéssemos fazer um mergulho muito profundo, porque o passe livre foi uma conquista dos trabalhadores da cidade de Porto Alegre.

O SR. NELCIR TESSARO: É por isso, Ver. Toni Proença - obrigado pela sua contribuição -, que nós não somos contra, mas justamente queremos redefinir e fazer com que haja uma utilização adequada do passe livre. Entendemos que não podemos manter da maneira que está, nós temos que fazer com que ele seja útil, sim, mas útil para o lazer, para a juventude praticar o lazer.

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Tessaro. Quero cumprimentá-lo por trazer este tema tão importante para o debate. A nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores tem uma opinião formada: nós entendemos que o passe livre já é uma instituição da cidade de Porto Alegre e uma conquista da sociedade, principalmente daqueles que mais precisam, portanto, ele tem que ser mantido. O que nós temos que discutir é a tabela total dos custos do transporte coletivo, para averiguar se é possível “cortar alguma gordura” para diminuir o preço das passagens. Pelos estudos trazidos pela EPTC, se nós acabarmos com o passe livre, a passagem vai diminuir três centavos; hoje é R$2,30, ficaria R$2,27, não mudaria muito. Muito obrigado.

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Comassetto. Eu quero dizer que, nesta mesma linha, nós estivemos discutindo em Guaíba a grande importância do estudo da redução no preço da passagem do trecho Guaíba-Porto Alegre. Também há alternativas de meios de transporte mais rápidos e adequados. Por que Novo Hamburgo tem agora a extensão do metrô? Por que Canoas, Sapucaia, Esteio e São Leopoldo não reclamam do preço da passagem? Porque essas cidades têm um meio de transporte alternativo a R$ 1,70, subsidiado pelo Governo Federal. Por que o Governo Federal não subsidia também um transporte coletivo rápido para Guaíba? Nós entendemos que devem existir alternativas, tais como as hidrovias. Por que o Guaíba não pode ser utilizado como meio de transporte para fazer com que se chegue de Guaíba a Porto Alegre em cinco minutos? Já foi feito o teste, chegando-se ao BarraShopping em cinco minutos e ao centro da Cidade em 15 minutos. Isso vai fazer com que haja lazer, haja transporte eficiente, e o trabalhador consiga chegar no horário ao seu trabalho em Porto Alegre, não correndo sempre o risco iminente de que a ponte do Guaíba esteja levantada, inviabilizando a sua chegada a tempo ao trabalho.

O Sr. Paulinho Ruben Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Nelcir Tessaro, quero deixar bem claro que, de onde eu venho, o passe livre é muito importante, e que em momento algum somos contra ele, mas somos a favor de que seja justo e que atenda àquelas pessoas que realmente não têm condições de pagar o transporte coletivo. Agora, nós não somos a favor de que aqueles que têm um bom salário deixem de pagar a passagem. Obrigado.

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Paulinho Ruben Berta. Nós também compartilhamos a mesma ideia. Então, é importante esclarecer novamente: o estudo é necessário, reestudar para podermos fazer com que o passe livre seja aplicado exatamente na sua finalidade.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós estamos aqui em um Parlamento democrático e vamos abrir, sim, essa discussão. Já fizemos várias Audiências Públicas, com vários segmentos, para conseguir o melhor para a cidade de Porto Alegre.

Eu tenho um Projeto que protocolei nesta Casa em 2003, tratando do problema do passe livre, e nós vamos reabrir essa discussão, sim, e vamos ouvir a população. A população vai ter uma grande força para que nós tomemos uma decisão a respeito do passe livre e do que é melhor para a Cidade. A população também vai decidir a respeito dessa caminhada. Obrigado.

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Ervino. Para finalizar, eu quero dizer que Porto Alegre precisa urgentemente de um metrô, mas um metrô de superfície; precisa colocar um VLP-metrô pela Av. Farrapos, pela Av. Protásio Alves, pela Av. Bento Gonçalves e pela Zona Sul. Ele tem um custo 25% menor do que um metrô subterrâneo. E sabemos que Porto Alegre tem dificuldades para a implantação de um metrô subterrâneo.

Eu acho que está na hora de pensarmos em um trem de superfície para atender à comunidade e a todos os trabalhadores. Obrigado, senhoras e senhores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Tempo Especial, para falar sobre a representação que fez na semana passada, na cidade de Sorocaba, em São Paulo.

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha nas galerias, que nos assiste pela TVCâmara, que nos escuta pela Rádio Web desta Casa, eu uso este tempo regimental, que é direito do Vereador que representa esta Casa em alguma atividade externa, para poder aqui transmitir aos colegas Vereadores um assunto sobre o qual nós recentemente fizemos um belo debate, produzimos uma Audiência Pública, tramitou em todas as Comissões, fizemos um seminário ainda às vésperas da votação, que se trata das ciclovias da nossa Cidade. Quero também referendar que esse evento foi divulgado pelo Ver. Adeli, que o passou a nós, Vereadores, a mim interessou, e tenho certeza de que o meu relato também interessa a muitos Vereadores que acham que o modal de ciclovias é um modal importante, que pode complementar o transporte diário da nossa Cidade.

Houve, nesse evento da Associação Nacional de Transportes Públicos - ANTP -, em Sorocaba, um belo debate, numa das cidades que estão investindo fortemente em ciclovias, que já implementou mais de 50 quilômetros de ciclovias e tem dado um belo exemplo para o País. Fizemos um debate amplo com grandes estudiosos do assunto, ativistas que estiveram presentes, e há um processo nacional, ainda pouco apoiado pelo Governo Federal, no que diz respeito a recursos para investimentos nas ciclovias. Mas apoio, no suporte logístico, os Municípios já têm criado nos seus planos municipais. E a primeira cidade, a primeira Capital que tem um Plano Diretor Cicloviário é a cidade de Porto Alegre. Este é um dado importante, mas que não se reflete na construção de ciclovias ou ciclofaixas na nossa Cidade, embora tenhamos colocado no papel, Ver. Mauro Pinheiro. Agora tem que sair do papel, executando obras, quilômetros de ciclovias ou ciclofaixas - o Ver. João Dib não está no plenário neste momento, estava até há pouco. Esse assunto ainda não é consenso, embora o tenhamos aprovado aqui no Plano Diretor. Estou convencido de que as cidades realmente não comportam e não têm espaços para as ciclovias, porque não existem espaços em cidades grandes como a nossa. Mas a possibilidade de ciclofaixas é o que há de mais adequado. O art. 58 do Código Nacional de Trânsito já diz que o espaço à direita é do ciclista. Então, eu quero reforçar essa tese, porque parece, às vezes, um absurdo falar em ciclofaixa, mas é o que há de mais viável quando se fala no transporte de ciclovias; é a ciclofaixa, é a conscientização do motorista. Há várias cidades do Exterior que implementaram as ciclofaixas, e há um perfeito convívio entre o ônibus, o carro, o ciclista e o motociclista. Então, nós sabemos das dificuldades, e o Ver. João Dib falou aqui, muitas vezes, da falta de espaço para se implementarem as ciclovias onde não se imagina que possa haver, como na Av. Independência, na Av. Ipiranga e em tantas outras.

Eu volto desse evento certo de que o que há de mais moderno, o que há de possível de se realizar nas cidades grandes como Porto Alegre, é a ciclofaixa. E aí nós vamos retomar um debate nesta Casa, que é a garantia de que o Caminho dos Parques não seja acabado, de que o Caminho dos Parques seja reestruturado, seja pintado, que seja novamente o espaço já conquistado pela população. Não é o melhor, mas é um espaço de conquista já feita por esta Cidade, pelos ciclistas, cujo debate nós queremos retomar, porque, embora tenhamos um Plano Diretor Cicloviário, nós podemos, por enquanto, ter ciclofaixas, como é o caso do Caminho dos Parques. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Mauro Zacher.

A Verª Maria Celeste está com a palavra em Grande Expediente.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, quero iniciar o meu período de Grande Expediente no dia de hoje, fazendo uma triste constatação, a de que a Administração da cidade de Porto Alegre tem uma característica: nesses já cinco anos de Governo, de muita morosidade e de muita má vontade com a Câmara Municipal. Digo isso pelo abandono de inúmeros projetos, das inúmeras questões que a Câmara de Vereadores tem encaminhado, mas que não tem havido vontade política do Prefeito Municipal em agilizar os processos.

Hoje faz exatamente três meses, Ver. Brasinha, que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa solicitou ao Prefeito Municipal, José Fogaça, que declarasse estado de calamidade pública na Vila Chocolatão. O Processo foi coordenado pela Verª Juliana Brizola, Presidente da Comissão, e pelo Ver. Toni Proença, que, pessoalmente, tratou junto à CEEE da necessidade dessa saída jurídica para que ali pudesse a CEEE instalar um projeto provisório para a energia elétrica. Isso ocorreu há meses, e o Prefeito não deu retorno a esta Casa. Isso ocorreu há meses, e a Comissão de Direitos Humanos não teve retorno do Prefeito, sequer da Secretaria de Governança, com que nós tratamos naquela reunião.

E o que aconteceu hoje pela manhã, Verª Fernanda? Novamente, um incêndio na Vila Chocolatão, o segundo neste ano. Novamente, aquela comunidade, extremamente carente, esteve aqui buscando ajuda, havendo, inclusive, uma Comissão de Vereadores, presidida pelo Presidente desta Casa, que foi ao local, em janeiro, quando houve um incêndio na Vila, e, novamente, esta comunidade está abandonada, lamentavelmente, com a conivência da Câmara Municipal de Porto Alegre. As pessoas que moram ali não entendem que a Câmara Municipal de Porto Alegre fez a parte dela, mas que, até agora, não houve retorno do Prefeito Municipal José Fogaça.

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, primeiro, quero parabenizá-la pelo pronunciamento, por abordar um assunto muito sério e trágico, até porque, na reunião da Comissão de Direitos Humanos, que V. Exª muito bem lembra e da qual participou ativamente para tentar propor resoluções para a Vila Chocolatão, os Vereadores tiraram um encaminhamento, a partir da fala da CEEE, que só precisaria o Prefeito decretar estado de emergência para que a CEEE pudesse regularizar a energia elétrica na Vila Chocolatão. Lamentavelmente, cinco meses se passaram e isso não foi feito, a energia elétrica continua sendo por meio de “gatos”, e ontem, novamente, houve um curto que levou a um incêndio.

Portanto, por mais que não tenha sido a Prefeitura a atear fogo, foi a Prefeitura que deixou o fogo ser ateado ao fechar os olhos para um problema crônico já alertado por esta Casa.

Eu quero parabenizá-la pelo pronunciamento importantíssimo e colocar já a posição do PSOL de lamentar a omissão da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Verª Fernanda, eu faço, com muito pesar, este pronunciamento no dia de hoje, porque lamento o descaso da Prefeitura, lamento o descaso do Prefeito frente a essa comunidade; ele que parece ter medo de que ela não queira mais sair daquele local. Ora, se há um Projeto de Habitação Popular, se há incidência dos assistentes sociais, de todo o grupo de trabalho que foi criado pela Prefeitura Municipal no sentido de preparar essa comunidade para a saída dali, e, portanto, construir com eles essa possibilidade, qual é o temor? Será que nós precisamos, Ver. Brasinha, esperar a morte de um inocente para que, de fato, se tome uma providência sobre essas questões da Vila?

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Srª Verª Maria Celeste, eu quero louvar o Prefeito Fogaça que, pode ter certeza absoluta, jamais terá medo de enfrentar os problemas da Cidade.

Também quero dizer que hoje, às 7h, o Secretário de Habitação, Ver. Humberto Goulart, estava ali junto, já fazendo o seu trabalho. Isso quer dizer que o DEMHAB está atento a todas as questões que acontecem na Cidade.

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Minha querida Verª Maria Celeste, inclusive há uma Comissão Especial na qual estamos tratando sobre o problema de luz das vilas irregulares em Porto Alegre, tanto é que existe o problema da Aneel que V. Exª conhece perfeitamente, que complica até a vontade do Executivo Municipal.

Agora, pela sua história bonita, Vereadora, como conselheira tutelar, enfim, que eu conheço há bastante tempo, não cometa essa injustiça criticando o Governo Fogaça que se preocupa com essa comunidade pobre, como com tantas outras em Porto Alegre. Sou grato a V. Exª por me conceder este aparte.

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Ervino Besson, pela sua referência. Mas, Vereador, o que me incomoda, e muito, é a falta de vontade política do Prefeito em resolver o problema.

Hoje, pela manhã, certamente, o Diretor do DEMHAB, o nosso colega Ver. Dr. Goulart, deve ter socorrido aquela comunidade. Mas, esta Casa, há três meses, já propôs uma solução específica para essa Vila. Que bom que há uma Comissão Especial tratando de todas essas questões na cidade de Porto Alegre, que bom que há isso! Mas, frente a essa comunidade, Ver. Ervino Besson, há uma solução que inclusive foi dada e foi criada dentro da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana desta Casa, quando a comunidade aqui chegou, desesperada, dizendo que não suportava mais a questão da falta de luz, não só pela possibilidade de os “gatos” serem inseguros e estar demandando incêndios como este de hoje pela manhã, mas também pela proliferação dos ratos que se dá, especialmente à noite, e as mulheres vieram aqui, desesperadas, mostrando-nos inclusive uma ratazana que havia mordido uma criança à noite. É disso que se trata. Três meses que o Prefeito não diz nem sim, nem não. Tenha coragem, Prefeito Fogaça, diga que não pode colocar luz ali, que aí nós daremos o retorno para a comunidade que espera até hoje, e lamentavelmente o que nós presenciamos é, mais uma vez, um incêndio na Vila. Será que o Prefeito vai se mexer, quando houver alguma possibilidade ou houver um óbito nessa Vila?

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, quero cumprimentá-la por tratar do tema, e relembrar que a Audiência Pública que fizemos aqui foi coordenada pela Verª Juliana Brizola que levou até o Prefeito Municipal o pedido desta Casa para declarar a área como de situação emergencial. Se o Prefeito, Sr. Presidente, tivesse executado essa determinação que é do seu poder, a CEEE já poderia, mesmo provisoriamente, Ver. Brasinha, ter colocado a energia elétrica, e não ter ocorrido esse novo incêndio. Portanto, tem nome, sim, a responsabilidade, e é de quem comanda esta Cidade: Prefeito José Fogaça. Muito obrigado.

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. Comassetto.

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu faço parte da Comissão Especial da Energia Elétrica para as ligações irregulares, e o que os representantes da CEEE falaram na nossa Comissão é que ela tem um trâmite especial para fazer isso. Não adianta emergência, não adianta AEIS, tem de seguir o seu trâmite. Eu queria informá-la que pegou fogo em cinco casas, mas como uma casa tem 15 moradores, hoje já estarão sendo entregues seis casas lá.

Eu queria dizer que no local para onde serão transferidas essas pessoas, a infraestrutura já está pronta. E o Secretário Humberto Goulart está, neste momento, no Ministério Público, vendo a possibilidade de se fazer uma licitação emergencial para se construir as casas com a maior urgência possível.

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. João Carlos Nedel. Não foi essa a posição do Diretor da CEEE, quando nós, junto com a Comissão - Verª Juliana Brizola e Ver. Toni Proença -, estivemos em Audiência com o Diretor da CEEE, e nos garantiu a possibilidade de instalação imediata ali de uma rede provisória, desde que houvesse a vontade política e a determinação jurídica do Prefeito para que decretasse aquela região, aquela Vila, em estado de calamidade pública, criando, portanto, condição jurídica necessária para que a CEEE pudesse estar lá se instalando. Mas, lamentavelmente, essa vontade não acontece em três meses, e o que a gente pode ver é uma tragédia como a que ocorreu hoje, e, mais uma vez ali, o DEMHAB aportando casas emergenciais; não são residências, quem ouve pensa que são casas modernas e equipadas que estão ali. Visitem a Vila Chocolatão e visitem o Projeto das Casas Emergenciais do DEMHAB, que são cubículos para as famílias, porque é uma questão de situação provisória que ali ficam.

Outro aspecto que eu queria lamentar, e colocar, neste momento, é a respeito da tragédia que se abateu sobre a nossa Cidade, no dia de ontem, que foi o desabamento de um piso, de um equipamento na cidade de Porto Alegre, em um ginásio, onde 114 pessoas se feriram. E aí quero lamentar também a ação da SMOV, da SMIC, porque não há fiscalização na cidade de Porto Alegre, deixando que surjam equipamentos desse porte na nossa Cidade, podendo construir a possibilidade não de vida, não de alegria, que é a proposta de um baile, mas, sim, a possibilidade, Ver. Tarciso, de morte para os jovens da nossa Cidade. Não tendo fiscalização sobre esse tipo de equipamento deixa para nós uma dúvida muito grande. Qual é, de fato, a ação da Prefeitura Municipal com relação a equipamentos? Dizer que desconhecia que ali há este tipo de atividade? Nós tivemos, em 2007, o Orçamento Participativo, lá da Região, naquele equipamento, naquele lugar, foi naquele prédio que foi realizado o OP da Região Leste em 2007. Eu lembro muito bem, eu era Presidente desta Casa, e pude participar de todos os OPs das Regiões de toda a nossa cidade de Porto Alegre, ali já existia aquele equipamento, e ali foi realizado o OP da Região Leste, com a presença de 800 pessoas. Poderia ter acontecido essa tragédia com o Prefeito, naquele prédio, coisa que lamentavelmente aconteceu na madrugada de ontem. Aí fica a nossa dúvida, onde está a fiscalização da Prefeitura Municipal, onde está a ação da SMOV, onde está a ação da SMIC nesse tipo de equipamento pela Cidade, que permite que se realizem bailes e ações em prédios que não estão condizentes?

Mas, por outro lado, por ter rachaduras no prédio da Unidade de Saúde Belém Novo, lá se fecha o equipamento sem ter a mínima preocupação se vai haver continuidade desse atendimento próximo da Unidade de Saúde que foi fechada já há algum tempo ali, ficando aquela população completamente desassistida.

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Celeste, desculpa voltar ao assunto Chocolatão, interferir e tudo mais, acho que tem a ver com as incongruências não explicáveis. Nós temos um Projeto de Lei que deve vir a Plenário; a Prefeitura está vendendo uma área de dois mil metros quadrados aqui na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, aqui na Perimetral, em que poderiam, imediatamente, pelo Programa Federal Minha Casa Minha Vida, serem construídas casas em uma parte da Vila Chocolatão. Eu não entendo porque o Governo prefere vender para segregar essas comunidades, o que sabemos que só vai aumentar a violência, só vai aumentar a miséria.

A SRA. MARIA CELESTE: Bem lembrado também Vereadora, é um Projeto que hoje estamos avaliando, que está também na Ordem do Dia; são áreas nobres da nossa Cidade sendo vendidas para a iniciativa privada em detrimento de projetos tão importantes como esta questão colocada, inclusive a comunidade da Vila Chocolatão já nos dizia aqui em janeiro, fevereiro, quando aconteceu o primeiro incêndio, da necessidade de buscar um reassentamento para essas famílias mais próximo aqui no Centro da Cidade. E o que o Governo nos respondia? Dizia que não havia lugar, não havia região na Cidade compatível para o reassentamento dessas famílias.

Hoje nós verificamos, são 18 áreas que estão sendo propostas através deste Projeto de Lei, que têm, sim, possibilidades, inclusive aqui na região central, de construção e de reassentamento dessas famílias. Volto a dizer, o que está faltando é vontade política para o Prefeito, no sentido do ordenamento e da gestão pública da Cidade. Não é possível equipamentos da Saúde serem fechados, como esse do Posto de Belém Novo, e não haver uma alternativa para a população. Falta Gestor Público na Saúde de Porto Alegre. Muito obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Encerrado o Grande Expediente.

A pedido do Cerimonial da Prefeitura de Porto Alegre, colocamos a seguinte questão: (Lê): “O Cerimonial da Prefeitura solicita que as Sr^as Vereadoras e os Srs. Vereadores que pretendem comparecer aos atos relativos à visita que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará à Vila Bom Jesus na próxima sexta-feira, dia 26/06, para o lançamento de programas pertinentes ao Pronasci, confirmem até o dia de amanhã, 23/06, às 11 horas, com a Assessoria de Relações Públicas desta Casa”. Está dado o aviso.

O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Obrigado, Ver. Adeli Sell; demais colegas Vereadores, cidadãos presentes às galerias, eu quero ocupar os cinco minutos a que tenho direito, e me dirijo a esta tribuna com o objetivo de fazer, humildemente, uma homenagem à pessoa que tenho como o maior político que conheci vivo, da história deste País: Leonel de Moura Brizola, que, ontem, no dia 21 de junho, fez cinco anos do seu falecimento.

O Governador Brizola deixou para nós todos, trabalhadores e trabalhadoras deste País, um grande legado, um legado baseado na defesa da Educação, que não ficou somente no discurso, mas, sim, na prática, e fez muito pela Educação não só deste Estado como do Estado do Rio de Janeiro. E, nós, políticos brasileiros, sabemos o quanto a Educação é o caminho para nós elevarmos o nível intelectual de todos os nossos cidadãos e, com isso, conseguirmos conquistar mais cidadania e também saber exigir mais e ter mais critérios em relação à classe política. Brizola foi um dos poucos políticos que esteve no Poder que, além de falar sobre a Educação, fez pela Educação, sem medo. Buscou, através da Educação de qualidade para as pessoas de baixa renda, levar o conhecimento para todos, e, com isso, sem dúvida, trazer o progresso para o nosso País. E é isto que falta: investimento em Educação! É isso que falta para nós termos um País com cidadãos esclarecidos, para que desses cidadãos saiam políticos esclarecidos, que tenham valores mais elevados, que tenham compromisso com a ética, compromisso com o social e não compromisso só com o seu interesse pessoal, buscando status ou enriquecimento ilícito.

Também não quero deixar passar em branco a grande luta que Brizola travou em 1961 pela Legalidade. Foi um herói do nosso País, foi um herói da democracia, foi um herói que evitou que os militares, naquele momento, dessem o golpe. Infelizmente, o adiamento daquele processo, através de um parlamentarismo maquiado, fez com que os militares se organizassem e nos tirassem mais de 20 anos de democracia. Brizola foi o maior defensor da democracia, e provou isso através da defesa da Legalidade.

Outro item importantíssimo que nós devemos deixar registrado em relação à luta do nosso Governador Leonel de Moura Brizola é a ética, que ele nunca abandonou. Brizola foi muito investigado pelos interesses que ele combatia. E esses interesses eram as maiores elites do nosso sistema. A elite econômica, que Brizola tanto combateu, sempre procurou encontrar uma maneira de sujar, de enlamear a sua imagem, mas nunca conseguiu. Um homem que foi Governador do Rio Grande do Sul, que foi duas vezes Governador do Rio de Janeiro, que foi um dos maiores líderes da oposição, da justiça social e do povo brasileiro. Não foi encontrada nenhuma sujeira, nenhum ato de corrupção! E ele teve muito poder. Enfrentou um sistema perverso e corrupto com muita coragem.

Para concluir, também temos que reforçar a luta de Brizola pelo trabalhador. Brizola sempre foi um apaixonado pelas leis trabalhistas, pelos direitos dos trabalhadores. Seguiu a doutrina de Alberto Pasqualini, de Getúlio Vargas, de João Goulart e procurou enriquecer ainda mais essa doutrina quando foi um grande administrador. Um gaúcho que foi eleito e reeleito em outro estado. Esta é a marca de Leonel Brizola: a Educação, a ética, o trabalho e a defesa de democracia! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder, e usará o Tempo de Liderança, pela oposição.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste e que assiste a TVCâmara, na verdade, hoje, o nosso pronunciamento em Liderança do PSOL não deixa de ser um lamento à tragédia que aconteceu na madrugada de domingo nesse baile funk que funcionava na Av. Protásio Alves, nº 5.500, e que na verdade não tinha licença, não tinha alvará para acontecer. Um prédio que não tinha condições de suportar as toneladas de pessoas, graças à circulação de jovens e pessoas que frequentavam a festa; um prédio que não tinha permissão para fazer um baile funk. É verdade que a Prefeitura acerta ao não conceder alvará, mas de que adianta não conceder alvará se não fiscaliza? Por que a fiscalização em nossa Cidade é tão lenta, morosa, insuficiente, para não dizer outras palavras mais pesadas? Hoje há dois jovens internados em estado grave no Pronto-Socorro, centenas de feridos; neste caso, felizmente, não houve falecimento, mas poderia ter havido dezenas de falecimentos com este desabamento. A Prefeitura, sim, através da SMIC e da SMOV, tem a sua responsabilidade por não fiscalizar esses lugares que funcionam sem alvará e sem condições de atender tantas pessoas. Imaginem só um local sem saída de emergência em caso de incêndio, com centenas de pessoas, como era esse local da Avenida Protásio Alves, onde a Verª Maria Celeste falou que inclusive houve reuniões do Orçamento Participativo. A que perigo estão expostos os porto-alegrenses! Não podemos deixar de lamentar, mas a partir desta tragédia que a Prefeitura abra os olhos e comece a fiscalizar estes locais inadequados que funcionam de maneira irresponsável, colocando a vida das pessoas em risco.

Em segundo lugar, quero me manifestar sobre um movimento nacional que tem acontecido e que também é importante discutirmos em Porto Alegre que é a violência, a intolerância, o preconceito exacerbado daqueles que não aceitam a liberdade de expressão; daqueles que não aceitam a livre orientação sexual, como nós vimos no episódio trágico de violência em São Paulo, com o assassinato por espancamento de um jovem que participava da Parada Livre, cometido por um grupo de intolerância, vinculado aos skinheads, assassinado por violência física por esses grupos. E, lamentavelmente, isso não acontece só em São Paulo, e é importante que a Justiça, as instituições, nós, Vereadores, os movimentos sociais saiam às ruas e exijam a punição dos intolerantes, dos que não aceitam a liberdade das pessoas, daqueles que, escondidos nos seus preconceitos, ao calar da noite, saem às ruas da cidade, do País, para violentar, para espancar, para assassinar os seres humanos que escolhem o seu parceiro ou a sua parceira.

E quero dizer isso de São Paulo, porque os Vereadores podem ficar chocados, perguntando: mas por que a Vereadora fala de São Paulo? Porque, lamentavelmente, ontem, domingo, na frente do Guion, na Av. Lima e Silva, aconteceu um fato muito estranho, inclusive apresentei uma Moção de Repúdio, pedindo esclarecimentos. A Brigada Militar, comandada pelo Sr. Vargas, fez uma ação na frente do Guion. Era uma ação absolutamente sem nenhum tipo de justificativa, uma ação mandando as pessoas irem embora para casa; uma ação dizendo que quem não fosse embora para casa iria para o paredão, sem apresentar nenhuma suspeita; uma ação às 21h, ou seja, anterior ao horário de silêncio; uma ação - pelos relatos que tive - em que o Comandante chegou para um casal de homossexuais e agrediu um dos parceiros e disse que era ilegal o que o casal estava fazendo, namorando.

Em primeiro lugar, não está claro para nós que ação é essa da Brigada, sem nenhuma justificativa, sem nenhuma suspeita, os brigadianos sem identificação e ainda agredindo aqueles que namoravam no Guion.

Em segundo lugar, os brasileiros são livres, de acordo com a Constituição, para exercerem da maneira como quiserem a sua orientação sexual. E a Brigada agride um casal de homossexuais, dizendo que a livre orientação sexual é ilegal.

Desde quando é ilegal cada homem e cada mulher ser livre para escolher o seu parceiro? Desde quando o amor é ilegal, qualquer que seja o amor? Desde quando, mesmo respeitando as liberdades de orientação sexual, a Brigada pode fazer uma ação intimidatória contra os jovens que param na frente do Guion, sem nenhuma suspeita, e mandar para casa, antes do horário de silêncio? Existe estado de sítio em Porto Alegre? Existe toque de recolher em Porto Alegre? Porque não é do conhecimento desta Câmara de Vereadores se existe.

Portanto, eu peço o apoio dos Vereadores para que aprovem a minha Moção, pedindo um esclarecimento dessa ação da Brigada, ontem. Não faço nenhum juízo de valor na minha Moção, apesar de, nesta tribuna, fazer, sim, e é nossa obrigação fazer, mas pedindo que a Brigada responda, esclarecendo o motivo da sua ação. Porque nós lutamos pela liberdade de orientação sexual, porque nós lutamos pelo fim do preconceito, porque nós queremos a criminalização da homofobia àqueles que não aceitam a liberdade dos seres humanos escolherem os seus parceiros! Aqueles que violentam os homossexuais, aqueles que agridem os homossexuais precisam, sim, ir para a cadeia, passar por julgamento, porque cada um é livre para fazer o que quiser! E é fundamental que esta Casa se pronuncie frente a ações injustificadas de violência gratuita que aconteceram, ontem, em frente ao Guion.

Por isso, também, já aproveito para dizer que, domingo que vem, o Grupo Desobedeça fará uma miniparada do Orgulho Gay, do Orgulho GLBT, saindo da Redenção. E nós nos somaremos, não só eu, como o Ver. Carlos Todeschini, Presidente da COSMAM, estará conosco nessa mobilização, para estarmos junto com o Movimento, defendendo o fim do preconceito, a criminalização da homofobia, mas para também estarmos atentos a qualquer ação violenta de quem quer que seja, desde os grupos de intolerância até ações injustificadas da Brigada. Estaremos lá presentes para acompanhar a manifestação e nos somarmos a esse grupo.

Para concluir nosso pronunciamento, gostaria de agradecer e parabenizar o trabalho da Comissão de Saúde e Meio Ambiente na presença do Ver. Carlos Todeschini. Nós começamos uma luta no Coqueiros - conseguimos, Ver. Todeschini, junto com a mobilização do povo -, depois de três semanas, a recontratação do médico do Coqueiros [posto de saúde].

Nós fizemos uma visita, na semana passada, às sete e meia da manhã, ao Hospital de Pronto-Socorro de Porto Alegre, fui acompanhar a Comissão, parceira que sou dessa luta da Saúde que o Ver. Todeschini, Presidente da Comissão, marcou. Ouvimos todos os funcionários, os médicos, vimos os problemas, e quero chamar a atenção da população de Porto Alegre para os problemas que o Hospital de Pronto-Socorro enfrenta: superlotação, as UTIs com macas nos corredores por não ter leito para os doentes; falta de funcionários, em setores onde deveria haver dez funcionários havia cinco, seis trabalhando; equipamentos funcionando desde 1950, quando já temos tecnologia de ponta para resolver os problemas dos doentes; o problema da insalubridade, porque a Prefeitura quer tirar um direito histórico dos trabalhadores da Saúde, do Hospital de Pronto-Socorro, que é a insalubridade de 40%. E a partir da nossa visita, fizemos um relatório importantíssimo para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, para a cidade de Porto Alegre. E, com isso, quero parabenizar o excelente trabalho da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e ao seu Presidente, Ver. Carlos Todeschini, e dizer que teremos que lutar muito para garantir o direito dos trabalhadores da Saúde e, sobretudo, garantir um atendimento adequado no Pronto-Socorro da Cidade para a população da Cidade. Parabéns, e estamos nesta luta com V. Exª

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, quero falar em nome da Bancada do meu Partido, do Ver. Toni Proença, do Ver. Elias Vidal; o que me traz a esta tribuna hoje é um fato muito grave, a gente concorda que deveríamos ter mais fiscalização em Porto Alegre, se houvesse condições necessárias para isso. Mas o que nos traz é também deixar bem claro a irresponsabilidade do proprietário de um prédio que coloca um número muito além da capacidade que ele suporta. Então, responsabilizarmos a todos, principalmente a SMIC e a Prefeitura Municipal, é um espaço muito grande, porque foi rejeitado, foi feito o trabalho todo e não foi concedido o alvará. Fiscalizar 100% é humanamente impossível, mas o Prefeito e o Secretário tomaram as atitudes necessárias e correspondentes à realidade.

Também o que me traz aqui é a questão da energia elétrica em Porto Alegre, as instalações de rede e os chamados “gatos”, principalmente nas vilas ocupadas, nas remoções, enfim, isso é o que nos traz aqui. Eu fui a vários locais e tirei fotos. (Mostra fotografia.) Por exemplo, imaginem isso aqui: há apenas uma rede, era para comportar 20 e tem 120 casas. Aqui (Mostra fotografia.), em frente à Unidade de Saúde Santa Maria, no loteamento Santa Maria, olhem quantas ligações, quantos “gatos” há. Partindo desse pressuposto, podemos dizer que a Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul - CEEE, quando é consultada, coloca que tem o maior interesse em regularizar a situação da energia elétrica em Porto Alegre; a Prefeitura Municipal de Porto Alegre tem o maior interesse em regularizar a situação da energia elétrica em Porto Alegre - agora tivemos novamente um incêndio na Vila Chocolatão, outras casas foram queimadas por causa da energia elétrica -, então, eu pergunto: se o Município quer regularizar, a CEEE quer regularizar e receber pelo seu produto, os moradores querem pagar, onde está a dificuldade? A dificuldade está principalmente nas áreas ocupadas, que, muitas vezes, estão com uma ação judicial que embarga qualquer processo de urbanização geral nessas áreas. Será que não está na hora de o Ministério Público entrar na história e autorizar o Poder Público, em todas as esferas, a aplicar recurso público e não ser penalizado por isso? Será que não está na hora de deixar de arriscar a vida das pessoas por burocracia, por lei? Se a lei estiver errada, que se mude, se batalhe para mudar! São milhares de pessoas em Porto Alegre, são mais de 800 e poucas vilas em Porto Alegre chamadas vilas irregulares. Este é o momento de fazermos um trabalho que vem sendo feito pela Comissão desta Casa, para que se mude este quadro e não se arrisque a vida de pessoas. Eu quero citar aqui a Vila União, Vila Unidos, Jardim da Amizade, Jardim dos Coqueiros e Vila Amazônia, onde agora foi colocada luz, e não poderia. Mas está lá, é uma Vila que ainda continua irregular, sub judice, e foi colocada energia elétrica. O mesmo processo não pode ser aplicado para as outras vilas chamadas irregulares em Porto Alegre? Depende, minha gente - e vamos ser bem sinceros -, da vontade política e do apoio do Ministério Público, que deve chamar para si essa responsabilidade de ajudar a solucionar essas dificuldades em Porto Alegre e ajudar o Poder Público a não ser penalizado por proporcionar maior qualidade de vida aos moradores. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores, volto a esta tribuna para tratar de um tema que eu trouxe na última quarta-feira: o problema enfrentado na Região Sul de Porto Alegre, mais precisamente em Belém Novo. Belém Novo e seu entorno encontram-se numa situação de total abandono no que diz respeito ao atendimento de Saúde básica. Inclusive, na quinta-feira, isso foi tema de notícia em todos os veículos de comunicação da nossa Cidade. O que ocorre lá na comunidade de Belém Novo? A Prefeitura Municipal, por meio da gestão da Saúde do Município, através do Secretário Eliseu Santos, respondendo pela política de Saúde do Governo Fogaça, fechou o posto de saúde de Belém Novo. A estrutura física do posto de saúde apresenta algumas rachaduras no prédio. A Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo Ver. Carlos Todeschini, foi até o local no dia 12 de maio e encaminhou um pedido ao Executivo Municipal para que providenciasse a melhoria do posto de saúde, garantindo, Sr. Presidente, o atendimento à população e a segurança de todos os funcionários. O que fez o Executivo Municipal, Ver. Manfro, que também é da área da Saúde? Foi lá no dia 3 de junho e lacrou as portas do posto, que é um pronto atendimento que atende nos três turnos. E todos nós sabemos que a Região Extremo-Sul de Porto Alegre, Ver. Ervino Besson, o senhor que anda por toda aquela região, é uma região distante: Belém Novo fica a 15 km do Lami, a Restinga fica a 13 km de Belém Novo. Pasmem, senhores, a política municipal de saúde vai lá e fecha o posto de saúde de Belém Novo e põe uma placa no portal do posto de saúde, dizendo para os usuários irem até o posto de Belém. E aqui está o Vereador, meu colega do PDT, Ver. Dr. Thiago, que também atende no posto de saúde do Lami, e sabe que o posto de saúde do Lami já tem um atendimento bastante intenso pela população de toda a Região do Extremo-Sul. O que fazem as pessoas? Dirigem-se a um ou outro posto, e é óbvio que a preferência desses postos descentralizados, como o de Ipanema e da Restinga, é atender a comunidade da região. Nós estivemos em Belém Novo, novamente neste domingo, onde houve um ato de protesto da comunidade nas ruas com faixa, distribuindo panfletos. Estive presente nessa manifestação junto com a Verª Maria Celeste e o Ver. Carlos Todeschini, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, quando conversamos com a população. Nós queremos, sim, que haja segurança no posto de saúde de Belém Novo, mas qualquer gestor público não fecharia aquele posto se tivesse uma responsabilidade com a comunidade. Primeiro, iria ver um local para transferir os médicos e a estrutura da Saúde e abriria licitação para fazer a reforma do posto de saúde. Qual foi o comunicado que o Governo levou para o fórum do Orçamento Participativo? Que a Secretaria da Fazenda não tinha verba disponível para imediatamente alugar a casa que foi apontada em Belém Novo. Hoje é dia 22, portanto está completando 20 dias que o posto de saúde de Belém Novo foi fechado pela gestão Fogaça. Se isso é qualidade em Saúde... E eu falo aqui principalmente aos meus colegas Vereadores da base do Governo e que são da área da Saúde, Dr. Raul, Dr. Thiago e Dr. Manfro: nós temos que estar aliados nesse tema - e não se trata de uma política político-partidária -, pois não se pode fechar posto de saúde sem abrir um outro que receba aquela população, senão ela ficará desprotegida.

Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que até o momento não tivemos nenhum retorno oficial do Governo Municipal pelo pronto restabelecimento do posto de saúde e pelo pronto atendimento da população. Um grande abraço a todos, muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha neste momento, primeiro, eu só queria fazer um registro e uma cobrança à liderança do Governo quanto a um retorno sobre a questão da readequação, do realinhamento dos preços das tarifas de ônibus, uma vez que o óleo diesel baixou de valor; portanto, isso tem que refletir no rebaixamento do preço da tarifa. Palmas já baixou a unidade tarifária em dez centavos, e eu entendo que Porto Alegre tem a obrigação de fazer a mesma coisa, assim como qualquer outra cidade do Brasil. Já fiz um Pedido de Providências ao Prefeito, e ele deve responder. Estou aguardando o retorno e gostaria que a liderança do Governo, que deve estar nos ouvindo, trouxesse esse retorno aqui para nós e para a Cidade. Não se trata de questão política, ou apenas a opinião deste Vereador, pois se trata de adequação de cálculo. Eu quis fazer este registro, porque eu vou cobrar este assunto todos os dias aqui, e o Prefeito será denunciado, pois isso gera um diferencial de 50 mil reais por dia, que estão sendo arrecadados indevidamente, e que é dinheiro público que tem que voltar para o bolso de cada usuário do sistema.

Em segundo lugar, eu quero falar aqui da Saúde, porque eu preciso falar da Saúde como Vereador, como Presidente da COSMAM e como cidadão de Porto Alegre também. Sobre o Posto 24 horas do Belém não vou repetir aqui, porque o meu colega, Ver. Engenheiro Comassetto, já falou adequadamente tudo o que tinha que falar sobre o assunto.

Quero mencionar aqui uma reunião de que participou o Ver. Toni Proença e o nosso Presidente, para tratar de assunto relativo a um contrato do Município com o Hospital Beneficência Portuguesa. Para não parecer, e para não deixar qualquer dúvida da nossa imparcialidade, eu quero aqui elogiar o Município na condução do contrato para com a Beneficência. Eu acho que o Município está certo, Ver. Toni Proença, e acho que o Município conduz o assunto de forma responsável e adequada no caso da Beneficência. Agora, não dá para dizer a mesma coisa quando se trata do HPS. Nós - eu, o Ver. Dr. Raul, os Vereadores da Comissão que puderam ir, e não tem nenhuma crítica a quem não pode ir, a crítica é para aqueles que querem anular o trabalho dos que foram, a Verª Fernanda Melchionna que nos acompanhou - estivemos no HPS na quinta-feira pela manhã e andamos em absolutamente todas as suas dependências. Talvez foi a visita, Ver. Dr. Raul, mais completa que já se fez naquela instituição em todos os tempos, e foi muito bom, porque pelo menos isso fez com que o Governo reagisse. Eu sei que o Secretário Clóvis Magalhães foi lá à tarde e fez uma reunião com toda a direção, com os funcionários, e algumas coisas que estavam se arrastando há meses passaram a funcionar no dia seguinte, como, por exemplo, o aparelho de Raios X. Mas, na sexta-feira, às 17h30min, me ligaram da Sala 6 e disseram: “Vereador, o senhor, por favor, compareça aqui, porque a situação está insuportável”. Havia ali uma sobrecarga, Ver. Dr. Raul, que não tinha mais como atender as pessoas por falta de espaço, por falta de condições. Nós acompanhamos o círculo vicioso, e como há pacientes lá, muitas vezes, muito tempo, muitos meses, os leitos vão ficando todos ocupados, e, portanto, as macas, as cadeiras de tratamento, os equipamentos ficam absolutamente ocupados. E me dizia uma funcionária, sexta-feira, às 18h: “Imagine, Vereador, se por acaso tiver um acidente grave na Cidade? Se houver o choque de um ônibus ou uma tragédia qualquer?” Não precisou 24 horas para que isso acontecesse. Lamentavelmente, aconteceu a queda da laje daquele clube que realizava o baile funk na Cidade.

Vejam só a responsabilidade dos funcionários, o seu profissionalismo, os cuidados que têm com as pessoas e com a Cidade! E ela me chamou lá para alertar para o que poderia acontecer. Felizmente, mesmo com tudo isso, o HPS ainda conseguiu, com uma atitude sobre-humana, atender a todos. E temos que aplaudir os funcionários, mas isso não basta.

Amanhã, às 11 horas da manhã, nós temos uma reunião aqui na COSMAM, porque o Governo está querendo tirar, por laudo, a insalubridade de 600 funcionários. Isso não é possível! Não é aceitável! Porque laudo é uma questão técnica, não é opinião de Governo que retira.

Por último, quero transmitir o meu conforto e o meu alívio ao setor de Imprensa da Casa, quando não permitiu que fossem censuradas as matérias sobre o HPS, porque alguns, de forma autoritária, tentaram fazer isso. E só temos que lamentar esse tipo de episódio. Obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Ervino Besson.

Convido o Ver. Adeli Sell a reassumir a presidência dos trabalhos.

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos)

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Adeli Sell; subo a esta tribuna primeiramente para fazer um agradecimento por mais de uma dezena de e-mails que recebi depois do meu pronunciamento de quinta-feira. Quero dizer aos funcionários desta Casa que, realmente, me disponho a ser voz daqueles que não têm voz - daqueles que não têm voz! -, daqueles que não toleram as medidas determinadas de cima para baixo, daqueles que entendem que estamos num momento de democracia, daqueles que reconhecem que este País avançou com todos os governantes que teve depois dos tempos obscuros da ditadura.

Quero fazer uma saudação muito especial a todos os que compõem o quadro dos municipários vinculados à área da Saúde, porque, na sexta-feira, partindo de um Projeto do Ver. Dr. Raul, primeiro defensor do planejamento familiar nesta Casa, foi inaugurado o Centro de Planejamento Familiar no Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. Ah, se as paredes do HMPV falassem, Dr. Raul! Se elas falassem, nós veríamos que aquele prédio guarda muito mais do que cimento e tijolo, guarda muito mais do que qualquer outro tipo de emoção mais fugaz: ele guarda boa parte da maternidade das crianças que tiveram luz no Estado do Rio Grande do Sul. E lá se inicia o Centro de Planejamento Familiar, que entende, como nós sempre entendemos - o Dr. Raul foi o primeiro a mencionar isso - que é uma coisa muito maior do que se evitar a natalidade: é também dar possibilidade de gravidez àquelas mulheres que não têm possibilidade de gestar por algum motivo médico maior. Então, parabéns, Dr. Raul! Parabéns à Secretaria da Saúde por mais essa conquista! Parabéns ao Prefeito Fogaça, porque planejamento familiar é um ato de coragem; quando se fala em planejamento familiar, tem-se que ter coragem, porque muitos interesses, Luciano Marcantônio, se levantam quando se defende planejamento familiar.

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver Dr. Thiago, por me conceder este aparte. Eu queria saudá-lo pelo seu pronunciamento e fazer aqui uma homenagem ao Ver. Doutor Raul pela determinação, pela paciência, pela bravura com que militou por essa causa; após ver aprovada a Lei de sua autoria que criava o Centro, ele ficou militando por essa causa até ter promulgada a Lei pelo Executivo Municipal. Parabéns à cidade de Porto Alegre pela conquista! Parabéns a V. Exª pela militância na mesma causa! Especialmente, parabéns ao Dr. Raul pela conquista do Centro de Planejamento Familiar para a cidade de Porto Alegre!

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Muito obrigado.

Nessa mesma ocasião tivemos oportunidade de escutar atentamente o pronunciamento do Secretário da Saúde no sentido de que o recurso para o aluguel do posto de Saúde Belém Novo - que foi amplamente citado aqui - já foi liberado pela Fazenda, e diligentemente será encaminhado nos próximos dias para a instalação do posto de saúde no local. O que não pode acontecer é o posto de saúde cair em cima da cabeça das pessoas.

Para concluir, eu gostaria de falar do Projeto que protocolamos na sexta-feira, que é referente à Frente Parlamentar Antidrogas, que tem como objetivo unir todos os Vereadores desta Casa nesta causa, que é a da drogadição. Queremos discutir, de forma capilar, dentro de cada bairro, o problema vinculado à droga, que afeta a comunidade aludida naquela região. Então, dentro dos próximos dias, estaremos discutindo a sistemática dessa Frente Parlamentar, e quero pedir a colaboração de todos os senhores no sentido da aprovação dessa Frente Parlamentar. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Fernanda Melchionna.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, agradeço à Verª Fernanda Melchionna pelo espaço; sei que falo em seu nome também e pela minha Bancada. Nós não conseguimos aceitar, porque eu sou da área da Educação e sei, Dr. Thiago, que nós não fechamos escola e ficamos esperando até ser construída outra, os dias letivos passando e as crianças em casa. Agora, na Saúde é um absurdo, fecha-se um posto e deu; assim como nas férias de um médico, botam um cartazinho: “Voltem no mês que vem”. É como se não tivesse importância atender ou não atender, como se fosse a mesma coisa. Penso que o senhor não acredita nisso, e eu acho que não dá para aceitar isso. Não dá!

Nós estamos com várias situações gravíssimas na Saúde; há a questão do Caps da Zona Norte, que foi inaugurado e ainda não está funcionando. Eu tenho recebido vários e-mails de denúncia de técnicos em Enfermagem e enfermeiros que passaram no concurso. O concurso foi homologado, e o anúncio está aqui: estão anunciando a contratação emergencial de 18 médicos, sete enfermeiros e 71 técnicos em Enfermagem. Quer dizer, não é sério! Sabemos que está faltando muito profissional da Saúde, e a alternativa é a emergencialidade, com concursos homologados!

Eu estava procurando, checando aqui se estavam com problemas, porque estamos com um problema sério na Educação, porque, depois de 20 anos, se lança mão do contrato temporário. É gravíssima a situação de descompromisso dos professores. Tenho um relato de um professor de contrato temporário que vai num dia e no outro dia não vai, porque sabe que o contrato termina ali na frente; não tem compromisso, as crianças ficam esperando com descontinuidade na aprendizagem. E nós alertamos, e sugerimos, e insistimos, e levamos para o Ministério Público.

Já que o concurso não está pronto, contratem temporariamente os que estão na primeira fila do concurso, porque já tinha uma primeira lista homologada, mas sem os títulos. Por quê? Porque aqueles profissionais que estão esperando entrar pelo concurso, eles levam mais a sério. Mas, não. O Governo achou que não, que ia fazer um processo, e que foi um horror. Está aí: estamos com um concurso questionado na Justiça por uma professora, porque, no meio do concurso, foi mudado o peso dos títulos. O concurso de professor está suspenso, por enquanto, e está findando o período do contrato temporário, estão estourando os quatro meses.

Há cento e cinquenta professores temporários. E agora? Vão prorrogar o contrato temporário de pessoas que não têm compromisso, que sabem que não vão ficar? Agora, nesse caso da Saúde, tem concurso, Vereadores médicos! Eu gostaria de ouvi-los aqui. Quero parabenizar o Dr. Raul; acho muito importante que haja o Conselho, que haja o Centro de Referências para o Planejamento Familiar, mas nós sabemos que precisamos de uma política permanente, continuada, estudada, com diagnóstico em saúde preventiva, porque é isso que funciona, inclusive para o planejamento familiar. Agora, só na temporalidade, não tem saída.

Quero trazer um elemento importante da semana passada, do Fórum da Inclusão, onde a Drª Eunice... (Pausa.) A combinação Educação e Saúde é fundamental para o planejamento familiar, Ver. Dr. Raul. A redução do nascimento de crianças não planejadas é diretamente relacionada com o nível de escolaridade das mães, das meninas, das mulheres. Então, investir em Saúde... (O Ver. Dr. Thiago alcança um copo d’água para a Verª Sofia Cavedon.) Obrigada, Ver. Dr. Thiago, às vezes melhor do que um remédio é um copo d’água. Muito obrigada, um aplauso para o Ver. Dr. Thiago. Investir em Saúde e Educação de forma continuada, de forma séria, não temporária é a solução para muita coisa, inclusive para planejamento familiar. Então, alerta: respeitemos os concursos, valorizemos os funcionários, e não vamos tratar a Saúde e a Educação como possibilidade da temporalidade; na emergência, resolver. Nós precisamos de políticas continuadas, preventivas e qualificadas. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Verª Sofia Cavedon.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu, cada vez que venho a esta tribuna, venho realmente decidido a defender quem eu defendo sempre, Ver. Ervino. Muita gente vai dizer: “O Brasinha só fala isso”, mas eu tenho convicção absoluta de que eu estou na linha certa: defendo os pequenos. Defender grande não é comigo! Eu defendo o pequeno empresário, o microempresário, o médio empresário, aqueles que mais sofrem, aqueles que mais dão emprego à sociedade; são as portas pequenas, mas são aqueles que dão emprego, que passam dificuldade. É coisa terrível, Ver. Ervino Besson, V. Exª sabe, V. Exª era do meio do comércio. V. Exª foi um cidadão que tinha o seu comércio, tinha sua padaria, sua mercearia, sofreu muito para manter as portas abertas. Quantos problemas temos de enfrentar na Cidade para manter uma porta aberta! Temos que nos cuidar do assaltante, temos que nos cuidar do “171”, que chega numa boa, te enrola, e leva; e também temos que nos cuidar daqueles que vêm aprontar.

Não bastasse isso, quando se tem um pequeno comércio, as pessoas acham que você está muito bem de vida. Tem mais a Igreja, que quer 10% - e eu não discordo da Igreja -; tem de pagar imposto, também a Igreja tem o seu direito. O Ver. Nedel é um cidadão que trabalha muito na igreja, e sabe que o que estou falando é verdade.

Então, me sinto na obrigação de defender o pequeno comércio, aquele pequeno empresário, aquele que está lá na ponta, na vila, e que dá emprego para o sobrinho, para a sua esposa, para a sua cunhada, seu genro, enfim, gera muitos empregos. Aquele cidadão que tem um posto de gasolina, que tanto sofre, nós sabemos que para ter um posto de gasolina ele passa por uma burocracia seriíssima,

E para complicar mais ainda a situação, vem o Carrefour e coloca posto de gasolina nas avenidas. Tem na Protásio, esquina com a Antonio de Carvalho; tem na Ipiranga; tem na Getúlio Vargas. Não bastam os supermercados, eles querem fazer concorrência para os coitados que têm um posto de gasolina. Eles vêm, com um megaestabelecimento, para concorrer com os pequenos, que tanto sofrem e batalham para manter o seu estabelecimento. E o Carrefour se mete mais ainda nessa bronca. O Carrefour não faz bem para Porto Alegre, não faz bem para o Rio Grande, não faz bem para o Brasil.

O Carrefour faz muito mal para a Cidade, e eu tenho certeza disso, porque, em todo o local onde o Carrefour se instala, quebra meio mundo. Conheço uma empresa que existe há 30 anos, o Bazar Variedades, lá do meu lado; o Bazar Variedades tinha 80 funcionários, e há mais de 30 anos o Bazar Variedades era tradicional na Av. Assis Brasil. O Carrefour conseguiu liquidar com eles; quebrou o Bazar Variedades, Ver. Ervino. Quebrou! E quem é que vai amparar aquelas pessoas que dependiam desse trabalho? Há pessoas de idade. Hoje, no mercado de trabalho, para quem passou dos 40 anos é quase impossível arrumar um emprego. Aí, o Carrefour vem e dá “essa força” para terminar!

Eu não posso gostar desse empreendimento, o Carrefour. E só tem um supermercado que eu gosto muito, concordo com o Ver. Ervino, que é o Grupo Zaffari. Esse supermercado é bom, trabalha, dá muito emprego, colabora com a Cidade, colabora com todas as situações.

O Carrefour, simplesmente, só “descolabora” e quebra todo mundo. Se eu pudesse proibir o Carrefour de entrar em Porto Alegre, eu proibiria.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Quero anunciar a presença do Sr. Raul Cohen, da ONG Brasil Sem Grades, que nos visita. Ele tem tratado nos últimos dias, aqui, com afinco e dedicação, inclusive participamos, com a presença da sua ONG, da questão do trabalho que é feito do controle de natalidade, e principalmente da busca da paternidade responsável.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações, por cedência do tempo do Ver. Haroldo de Souza.

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, uma boa-tarde a todos, a todos que nos assistem aqui no Plenário e fora dele. Num primeiro momento, eu gostaria de fazer um agradecimento em função da maneira como foi conduzida esta etapa em relação ao planejamento familiar, que culminou, na sexta-feira, com a inauguração do Centro Municipal de Planejamento Familiar, aqui da nossa Capital.

Este agradecimento se iniciou há cerca de quatro anos, quando eu, que vinha como médico de saúde comunitária há muitos anos, como até hoje, com a ideia de um planejamento familiar efetivo, tive a primeira vinda a esta Casa como Vereador, e aqui protocolei este Projeto. Foi o meu primeiro Projeto, aquele que mais me motivou no início para me envolver com a questão política, com a coisa pública. Isso teve um andamento, e se iniciou lá atrás. Até cito o nome da minha irmã, Leila Torelli Fraga - que hoje é juíza aposentada -, que foi quem me ensinou como fazer um projeto, pois naquela época eu não sabia nem como fazer, o que era um projeto, onde protocolar; ela teve aquela parceria como minha irmã, como incentivadora, no sentido de me auxiliar. E aí esse Projeto iniciou. Os Vereadores da nossa Câmara Municipal da Legislatura anterior entenderam muito bem o sentido, o Projeto andou e chegou num ponto em que foi votado e aprovado nesta Casa, remetido ao nosso Prefeito Municipal, e o Prefeito José Fogaça transformou-o em Lei Municipal no ano passado. Aí, parte-se para aquela ideia de fazer com que a lei se torne efetivamente realidade; então, continuamos sempre batalhando pela causa do Planejamento Familiar, visitando, pedindo audiências, sensibilizando as pessoas para que realmente este Projeto se transformasse numa realidade importante para a Cidade. E graças ao apoio que obtivemos também dos Vereadores desta Legislatura, que colaboraram, aprovando, por unanimidade, Projetos nossos nesta Casa, como, por exemplo, o que criou o Conselho Municipal de Planejamento Familiar e o Protocolo de Intenções também para a promoção deste planejamento na Cidade de Porto Alegre, nós conseguimos encaminhar inclusive uma Frente Parlamentar, que muito me honra presidir, que conta com vinte Vereadores desta Casa para lutar por essa causa, que não é uma causa de uma pessoa só, é a causa por uma sociedade melhor, por gerações melhores, por um planejamento familiar voltado para a Educação, para a Saúde, para o Meio Ambiente, para a moradia, para o emprego, para que possamos ter realmente uma sociedade melhor de se viver, para que possamos melhorar imediatamente a vida de muitas pessoas, desde aquela que está iniciando a sua vida reprodutiva até aquela que já quer pôr um fim à sua vida reprodutiva - tanto homem quanto mulher -, como também ajudar àqueles casais que não podem ter filhos e que precisam de uma ação do Poder Público no sentido de possibilitar que eles tenham filhos.

Acredito que Porto Alegre passa, agora, para um novo patamar com relação a essa questão do planejamento familiar, fazendo com que seja vista como uma cidade realmente focada nessa questão, buscando a materialidade das ações e buscando facilitar, de forma laica, a todos os cidadãos para que possam realmente ter os filhos que querem ter, e que o Governo possa auxiliá-los nesse sentido.

Deixo, então, um agradecimento especial a todos que participaram desse processo, aos Vereadores que lá estiveram quando da inauguração - Toni Proença, Thiago Duarte, Valter Nagelstein, que lá esteve também -, e eu sei que todos, de uma forma ou outra, estavam presentes, dando o seu apoio. Com certeza, vamos continuar avançando de uma maneira importante nessa questão, nessa matéria. Então, quanto a isso, o Projeto vai se estender, vai tomar um corpo maior.

Ontem, a primeira-dama, Isabela Fogaça - a quem agradeço muito pelo incentivo -, numa inauguração de melhorias em uma Praça de Porto Alegre, onde me fiz presente no bairro Espírito Santo, me comunicava que o Prefeito, na sua primeira ida a Brasília, vai levar o Projeto ao Ministro, para que ele possa também, em nível nacional, fazer com que as coisas tomem um corpo maior, que é o que todos nós queremos.

Concluo por aqui esta matéria, mas gostaria agora de ocupar o Tempo de Liderança do PMDB, se for possível.

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Dr. Raul tem mais cinco minutos para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. RAUL: Agradeço ao Presidente, Ver. Adeli Sell; vou falar sobre mais algumas matérias importantes para a Saúde Pública da Cidade, que acredito sejam importantes que divulguemos a todos. Uma delas, que é recente, acredito que seja um bom andamento para a nossa saúde mental. A saúde mental em Porto Alegre vem sendo problematizada há muitos anos, não é só a de Porto Alegre, é a do nosso País, em função das modificações que aconteceram quando da reforma que atingiu a saúde mental, quando a Lei foi modificada em 1999. Então, a partir daí, tentou-se uma nova dinâmica, que precisa ser acompanhada de novos Caps, de internações psiquiátricas em alguns locais, de leitos psiquiátricos em hospitais gerais. Porto Alegre, agora, está fazendo um avanço nesse sentido, com uma parceria do Governo Municipal e do Governo Estadual com o Hospital Mãe de Deus, que é um hospital que tem 25 anos de experiência, principalmente nessa questão dos dependentes químicos, da drogadição. Agora, junto com as Secretarias, lá na Vila Nova, inaugurou-se um Caps AD; inauguramos um outro no IAPI, que vai atender àquela região da Cidade, onde também estão sendo abertos 15 leitos de emergência para o atendimento da psiquiatria, dobrando praticamente esse tipo de possibilidade na cidade de Porto Alegre. Isso também se estende a 30 novos leitos lá no Hospital Espírita. Então, precisamos avançar muito na área do atendimento à pessoa com problemas, com distúrbios mentais na cidade de Porto Alegre, porque, realmente, é uma área em que temos deficiência há muitos anos, uma deficiência crítica.

Quanto à nossa visita ao HPS, uma instituição de grande relevância na Cidade, é um Hospital que tem 65 anos de existência e, a sua parte antiga, que foi aquela que visitamos, que é onde se avolumam os atendimentos, realmente ela carece de melhorias em muitas áreas, e precisamos estar juntos, unidos, para que as melhorias no HPS possam acontecer. São valores grandes a serem ali investidos. Precisamos de uma reforma de RH importante, precisamos de novos cargos para o HPS. E nós temos consciência de que já existe esse projeto em andamento não apenas para o HPS, mas para toda a Secretaria de Saúde do nosso Município. Isso perfaz mais de 900 cargos, e, brevemente, acredito que esse projeto venha a esta Casa.

Então, nós estamos sabendo das dificuldades. Acreditamos que setores como a neuro, como a traumatologia, que têm a sua lotação além do que deveria ter, com certeza precisam ser vistos de maneira mais intensa e mais rápida. A questão da manutenção tem que ser efetivada a todo o momento no HPS, ela é feita, mas o movimento lá dentro é muito intenso, são mais de 900 atendimentos diários. Na realidade, há um giro muito grande, são muitas pessoas beneficiadas pelo HPS; são 20 especialidades lá atendidas, a que, em outros locais, muitas vezes a gente não consegue acesso.

Então, nesse sentido, eu gostaria de dizer para vocês que nós todos somos parceiros do HPS, precisamos realmente avançar ali. A ideia dos vários colegas com os quais falei lá é que futuramente nós tenhamos um pronto-socorro maior, numa área mais ampla da Cidade, porque o tempo fez com que o HPS acabasse centralizado, o que deixa o acesso complicado. Precisamos de grandes reformas, sendo que há valores pelo QualiSUS, inclusive, que devem ser liberados agora, verba federal, para que haja a reforma e a compra de novos equipamentos para o HPS.

Também temos que nos debruçar sobre essa questão da insalubridade dos funcionários, porque lá é extremamente insalubre. Temos que ver o que podemos fazer para ajudar para que eles mantenham a sua insalubridade que, com certeza, lhes é devida.

Então, eu queria também deixar uma última mensagem, que é em relação ao Posto de Saúde Belém Novo, onde estivemos. Realmente eu vi rachaduras muito grandes no local. Eu, como profissional, não gostaria de trabalhar ali, porque realmente há risco de desabamento, e por isso foi fechado pela Secretaria. Em decorrência disso, já está sendo feita - e deve se resolver em alguns dias - a negociação final dos valores para a casa aonde irá a nova equipe. Neste momento, inclusive, está sendo feita esta negociação. Os valores da Secretaria da Fazenda já estão liberados para isso, e acredito que, em dois dias talvez, este problema esteja resolvido, porque a comunidade não pode deixar de ser assistida naquele local, pois precisa se deslocar muito para ter um atendimento. Mas também não podemos, uma vez que essas rachaduras aumentaram muito, expor a comunidade - aquelas crianças e aqueles adultos que lá são atendidos - e, depois, chorar sobre vítimas. Então, eu acho que, da parte de engenharia, foi feita a interdição correta, e, agora, nós temos que, o mais breve possível, retomar o atendimento naquela comunidade. Para isso já estamos trabalhando, e eu acredito que, em 48 ou em 72 horas, deva estar resolvida essa questão da casa. Saúde para todos! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Antonio Dib.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Adeli Sell; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gostaria de salientar a presença neste plenário do Sr. Aristeu Simões Pereira, que é o Presidente do Conselho da Pastoral da Paróquia Sagrada Família, e também do Sr. Raul Cohen, integrante da ONG Brasil Sem Grades e, também, do Trade Turístico, que participará, daqui a pouco, de reunião nesta Casa. Sejam muito bem-vindos!

Aliás, Ver. Adeli Sell, V. Exª que é Secretário Executivo da Frente Parlamentar de Turismo bem sabe que o Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes tem um trabalho sensacional sobre o planejamento estratégico para o turismo de Porto Alegre, e é sobre isso que vamos detalhar, daqui a pouco, na presidência desta Casa. Nós recebemos, Ver. Adeli Sell, o Projeto desse planejamento, devidamente detalhado em meio eletrônico, que estou repassando para todos os componentes da Frente Parlamentar do Turismo, os 28 Vereadores participantes da nossa Frente Parlamentar. Eu quero falar sobre alguns pontos que a Frentur está tratando, por exemplo, a dificuldade que existe a respeito da Ilha da Casa da Pólvora - que fica bem defronte ao Cais do Porto - que está sob a jurisdição do Estado do Rio Grande do Sul. A Secretaria do Turismo, junto com a Frentur, está gestionando junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente para se fazer um convênio com a Prefeitura de Porto Alegre, para que essa Ilha passe para os cuidados do Município, e, após, vamos abri-la ao turismo. É um fato muito importante para a nossa Cidade, porque, de lá da Ilha da Casa da Pólvora, se vê uma bela paisagem de Porto Alegre, e aí vamos ver a nossa Cidade de frente.

Já estamos tratando com a Prefeitura de Guaíba sobre um convênio com a Ilha das Pedras Brancas, também chamada de Ilha do Presídio, que tem inúmeras dificuldades de acesso, inclusive não há trapiche para que os barcos sejam atracados nessa Ilha que também é de uma beleza paisagística e tem um grande potencial turístico.

Ver. Adeli Sell, V. Exª sabe muito bem, porque ajudou a articular com os Líderes lá do bairro Ipanema para ocorrer a nossa reunião, para verificarmos as possibilidades turísticas do bairro Ipanema, ver qual o diferencial que a nossa praia, que o nosso bairro de Ipanema possui para beneficiar esse grande aspecto turístico. Nós também temos um marco importante na nossa Cidade, que foi, na semana passada - o Ver. Adeli estava presente -, a assinatura do Projeto, e, mais tarde, também, a entrega do Projeto do Marco Regulatório do Turismo Náutico, que já se encontra em andamento e foi entregue nesta Casa. O Projeto que está na Casa é efetivamente muito simples, ele apenas cria o Marco Regulatório.

Sr. Presidente, se puder me conceder o tempo para uma Comunicação de Líder do meu Partido, eu agradeço.

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Evidentemente, Vereador.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Adeli Sell.

Então, o Projeto que aqui está simplesmente cria o Marco Regulatório do Turismo Náutico. E, por Decreto, o Prefeito, Ver. Pujol, irá detalhar, amplamente, como irá funcionar o turismo náutico em nossa Porto Alegre. Não são somente as viagens, os passeios pelo nosso Guaíba, mas também os esportes náuticos, da vela, da motonáutica, tudo que for sobre a água - socorre-me o Ver. Reginaldo Pujol. Então, é um passo, é um avanço; os barcos existem no Guaíba há muitos anos, mas não estão devidamente habilitados e ordenados para melhorar o nosso turismo em Porto Alegre.

Eu queria também lembrar, Sr. Aristeu, que nos visita, que a Igreja Católica estará efetivando um grande evento de turismo em Porto Alegre, do dia 12 ao dia 17, no Mutirão da Comunicação da América Latina e do Caribe, que irá atrair muitas pessoas para Porto Alegre, e só de turistas estrangeiros serão aproximadamente três mil pessoas.

Então, nós temos que aproveitar esse evento para fins turísticos e promover nossa Porto Alegre.

As preocupações que a Frentur apresenta: nós, até hoje, Dr. Raul Cohen, não temos um terminal turístico em Porto Alegre. Parece brincadeira: ainda não temos um terminal de turismo em Porto Alegre. Então, esta é uma grande preocupação.

A outra preocupação é a necessidade de ampliar o roteiro e o funcionamento do ônibus turístico. Curitiba tem um sistema muito bom, que são vários ônibus que percorrem dois roteiros diferenciados, sendo que a pessoa pode descer em cada roteiro, e apanhar o próximo ônibus. Então, nós queremos também implantar da mesma forma aqui em Porto Alegre.

Estamos, também, finalizando o Roteiro Turístico Religioso. Nós temos verdadeiros ambientes importantes na área religiosa, na área sacra: temos a nossa Catedral, o Santuário Mãe de Deus, a Igreja das Dores, a Igreja Santa Teresinha, lá na Rua Ramiro Barcelos, que tem várias pinturas do famoso pintor Aldo Locatelli, mas que a Cidade, lamentavelmente, ainda não conhece. Então, temos várias atrações.

Quando vamos à Europa, vemos a arte nas igrejas, e temos aqui essa arte também em nossas igrejas para que o porto-alegrense possa aproveitar.

Outro problema que temos é o nosso folclore; nós não temos uma expressão cultural folclórica de elevada qualidade em Porto Alegre. Nós temos de incentivar essa parte da nossa cultura, do nosso folclore, que é uma preocupação. Os conjuntos de dança praticamente desapareceram, nós temos somente CTGs de boa qualidade, mas que têm certa dificuldade de serem aproveitados turisticamente.

Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell, esse foi um breve relatório sobre as atividades, nesta Casa, da Frente Parlamentar, composta de 28 Vereadores, que pretende, finalmente, tornar Porto Alegre uma grande atração turística. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, amigos que se encontram nas galerias, e aqueles que nos acompanham pelo Canal 16; vocês sabem do meu ponto de vista antecipado a respeito da realização da Copa do Mundo em nosso País: sempre fui contrário em função das necessidades prementes que ainda temos no campo social, Ver. Ervino Besson, no atendimento, principalmente da periferia do nosso Brasil. Mas a Copa está aí, eu já me transformei em soldado também, e espero que a cidade de Porto Alegre tenha a sede mais organizada, a sede mais segura do campeonato Mundial de 2014. No entanto, uma arquiteta me escreveu, a Cristine, e fala o seguinte: “Em primeiro lugar, desejo ratificar totalmente o teu artigo sobre a realização da Copa do Mundo no Brasil. Com tanta coisa séria para o País enfrentar, eles dão um jeitinho para desviar a nossa atenção. Quero refletir contigo essa verdadeira sacanagem que o Governo do Estado está tentando fazer ao criar mais uma Secretaria da Copa do Mundo com o único objetivo de dar espaço a um determinado Deputado Estadual. Para quem não dá aumento para os professores e demais servidores do Executivo, que não tem dinheiro para contratar brigadianos, para tentar diminuir a maluca insegurança que tomou conta dos gaúchos, gastar dinheiro com uma nova estrutura é um absurdo completo. Se já temos uma Secretaria cuidando da Copa, no Município, por que criar outra no Estado? Vamos criar Secretarias em cada Município do Estado? Uma em Gramado, por exemplo, que também quer ser subsede da sede de Porto Alegre? Vamos refletir sobre as obras necessárias para a Copa de 2014. Como arquiteta que está acompanhando todas as obras necessárias para Porto Alegre, posso garantir que somente uma ação depende do Governo do Estado para que Porto Alegre se prepare para a Copa: é a área da Segurança Pública. O Governo do Estado só tem a função política de apoiar a Copa do Mundo, nada mais. Todas as demais áreas dependerão do Governo Municipal e muitos em parceria com o Governo Federal: duplicação de avenidas, melhoria do transporte coletivo, melhoria da saúde pública, do saneamento básico, dos estádios - isso no caso é privado -, que depende das licenças da Prefeitura, do metrô, que depende do Governo Federal, cujas licenças dependem do Município. A única obra do Governo do Estado está relacionada com o Cais do Porto, mas essa também está no Plano Diretor”. Agora está aqui dizendo que é uma politicagem, e qual será o papel da Secretaria Estadual da Copa do Mundo. Assina a Arquiteta Cristine.

Também não vejo, Ver. Ervino Besson, a necessidade da criação da Secretaria Estadual da Copa. Está certo que a Copa será no Estado do Rio Grande do Sul, mas a sede é Porto Alegre, e, sendo em Porto Alegre, é domínio do Município, do Município de Porto Alegre - também não vejo razões para isso. Mas esse é o primeiro sintoma dos muitos que vão aparecer, que irão surgir no embalo da Copa do Mundo. Quem viver, verá!

É indiscutível que muitas coisas já estejam saindo do caderno de encargos, por exemplo: no caderno de encargos da FIFA, Ver. Adeli Sell, não consta a palavra metrô; fala em transporte, mas não especifica o metrô. Será que teremos mesmo o metrô funcionando até 2014, Ver. Reginaldo Pujol? Será? Porque o Internacional, não tendo a responsabilidade de cobrir o Estádio Beira-Rio por pedido do caderno de encargos, parece que não vai mais cobri-lo para a Copa do Mundo. Será que a Prefeitura também vai seguir esse diapasão? Não estando no caderno de encargos, o metrô de Porto Alegre arrisca-se a não sair do papel ou apenas irá da esquina da Av. Ipiranga com a Av. Borges de Medeiros até o Beira-Rio por causa dos jogos da Copa. Se for isso, a gente já começa a lamentar, porque, indiscutivelmente para mim, que não queria a Copa do Mundo aqui, o único benefício que nós teremos são os aparelhos que porventura a gente venha a conseguir até 2014, porque só para sediar a Copa do Mundo é um dinheiro jogado fora, indiscutivelmente é, num País onde as crianças continuam em meio às porcarias nas periferias de nossas principais cidades, e o Governo, em vez de construir estádios de futebol em locais onde não existem, por que não promove a Copa do Mundo somente em estádios particulares, a exemplo de Grêmio, Internacional, Morumbi, Mineirão - que já está pronto -, do Maracanã? Por que construir novos estádios quando estamos precisando de novos presídios, novos hospitais e, principalmente, mais salas de aula? Fica aí a indagação ao Governo Municipal e ao Governo Federal. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Vereador-Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, neste último fim-de-semana, relendo a imprensa local, reli um artigo de Paulo Coelho em que fala da caixa de Pandora, aquela caixa que, aberta, saíram todos os males do mundo, e ficou dentro apenas uma coisa positiva, que era a esperança.

Eu acho, Ver. Haroldo, que nós não podemos, de maneira nenhuma, tripudiar sobre a esperança da comunidade brasileira em geral. Eu quero enfatizar, Ver. Dr. Raul, algo que eu venho, repetidamente, afirmando desta tribuna. Nós temos que interromper esse ciclo em que se anuncia toda a espécie de obras, de serviços, com uma intenção, às vezes, da melhor qualidade, e a mais reta das intenções de um governante, sem que exista, Vereador-Presidente, segurança de que essa boa intenção do Presidente, do Governador do Estado, do Prefeito da Cidade ou do administrador em geral, possa vir a ser concretizada.

Ora, eu tive a oportunidade, ainda adolescente - acho que eu nem tinha ingressado na Universidade -, de contribuir, em 1963, para a maior competição esportiva internacional já sediada neste País, que foi a Universíade de 1963, realizada aqui na cidade de Porto Alegre. E, naquela ocasião, dificuldades como essa que estamos presenciando com a anunciada falta de tal equipamento, de tal serviço, de tal obra, também surgia. Havia uma descrença geral de que aqueles jovens sonhadores pudessem realizar, naquela ocasião, esse empreendimento: a Universíade de 1963. Entre outras coisas, foi necessário construir um ginásio de esportes. O melhor ginásio de esportes que havia em Porto Alegre era o do Grêmio Náutico União, para duas mil pessoas, quanto muito. Construiu-se em pouco mais de 60 dias o ginásio da Universíade. Para mim, o ginásio da Universíade é o que hoje se diz que é o Ginásio da Brigada Militar. Mas se fez, e esse equipamento ficou para a cidade. Eu me inspirei no pronunciamento do Ver. Haroldo de Souza, porque nós não temos direito de criar falsas expectativas na população, de achar que o fato de Porto Alegre sediar alguns jogos da Copa do Mundo de 2014 vá nos dar soluções para problemas que há muito tempo nós esperamos que tenham e que não tenham surgido. Essa história do metrô, por exemplo, tem que se ter - eu já conversei com o Ver. Adeli Sell, que é um dos vanguardeiros, é um cruzadeiro até, mais do que um vanguardeiro, é um cruzadeiro pró-metrô - o cuidado de não gerar uma expectativa, porque não há dúvida nenhuma, o Prefeito Fogaça pode fazer algumas afirmações que são de desagrado de uns e agrado de outros, mas uma afirmação acho que é correta da parte dele: que o metrô, se não tiver um empenho verdadeiro do Governo Federal, não vai sair. Não há Município no mundo que faça metrô. Eu não sei se essa linha que falam da Av. Borges de Medeiros; às vezes eu fico imaginando um buracão na Av. Borges de Medeiros para fazer uma linha de metrô...Não sei se não têm razão aqueles que dizem que era melhor atacar lá por perto do Aeroporto, onde há vazios urbanos, onde poderia... Isso é outro detalhe. A gente anuncia o metrô, o “Porto Madero” aqui no Centro, mas se Porto Alegre vai ser de repente a melhor das cidades que se possa imaginar, e os recursos para que isso ocorra? A verdade é que hoje, por exemplo, as nossas praças e nossos parques só são conservados quando alguma empresa privada se dispõe a fazer uma parceria com o Município. E, para se fazer uma obra mais consistente, já se pensa numa Parceria Público-Privada. Já foi dito claramente pelos ideólogos do nosso “Porto Madero”, do Porto dos Casais, que, para ser feito, precisa de investimento privado, precisa de uma Parceria Público-Privada. Então, nós temos que ir devagar com essa carroça. Os jornais já estão aí dizendo: “Olha, a Câmara Municipal não pode trancar o projeto do Porto dos Casais”. Mas nós não conhecemos esse projeto, como é que nós podemos trancar alguma coisa? Eu dizia hoje na reunião de Lideranças, e vou reafirmar aqui: nós não podemos nos submeter a esse tipo de constrangimento. Quando vier para cá o Projeto Porto dos Casais, que trata do aproveitamento dessa área do antigo Porto da Mauá, nós temos que nos debruçar sobre ele, estudá-lo profundamente, para só depois decidir. Nada de decidir sob emoção e tomar uma decisão que possa gerar uma nova frustração.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoamos a participação do Ver. Mauro Pinheiro na 38ª Convenção Regional de Supermercados, em Passo Fundo, nos dias 24 e 25 de junho.

Apregoamos a participação do Ver. Mauro Zacher no Seminário Nacional de Política de Transporte Cicloviário, em Sorocaba, nos dias 18 e 19 de junho.

Convoco os Vereadores a participarem do trade turístico que se realizará daqui a cinco minutos no Salão Nobre.

Também convoco os funcionários da Casa, assessores e Vereadores, para um grande debate sobre Reforma Política, às 19 horas, com a participação do Desembargador Engler e dois representantes de fora do Município. Nós faremos aqui o que muitos deveriam ter feito e não fizeram.

Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h25min.)

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